Decisão que determinou mandados de busca e apreensão contra o cantor e o deputado Otoni de Paula alega que intenção é preservar democracia e Estado de Direito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu os alvos dos mandados de busca e apreensão autorizados, nesta sexta-feira (20), de se aproximarem da Praça dos Três Poderes. Na decisão, o magistrado afirmou que Sérgio Reis, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e outras oito pessoas “pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas instituições”, escreveu.
No documento de 22 páginas, o ministro cita que a Procuradoria-Geral da República acredita em uma convocação popular, através de redes sociais, para prática de atos violentos no dia da Independência do Brasil, próximo 7 de setembro.
Com base na argumentação, o ministro determina que os alvos mantenham até um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes. No entanto, a restrição não atinge o deputado, em razão de suas atividades parlamentares.
A decisão do ministro visa evitar ataques violentos à instituição suprema. Moraes vê com gravidade as ameaças feitas em rede social “amplamente expostas”. Para o ministro, a intenção dos manifestantes é forçar o fechamento do STF.
O ministro narra que o cantor Sérgio Reis “sugere que o movimento conta com apoio financeiro”, o que seria “uma forma de forças os senadores a aprovarem o afastamento dos magistrados”.
Por Jornal Opção
