O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges propôs ação civil pública contra o prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves dos Santos, visando garantir manutenções preventivas e de correção nos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), bem como outras adequações relativas ao atendimento de pacientes.
Na ação, o promotor requer liminarmente que a administração municipal, mediante licitação, faça a manutenção regular e periódica, preventiva e corretiva, nas ambulâncias do Samu de Iporá, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada entre os limites de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Deverá, portanto, comprovar, no processo, o funcionamento das três ambulâncias do Samu daquela cidade.
O pedido também é para que seja garantida a continuidade dos serviços de urgência, conforme recomendações e atos normativos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e do Ministério da Saúde, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O MP também quer a apresentação do alvará sanitário da Central de Regulação Regional de Urgências Oeste I e II e ainda o fornecimento de outros materiais necessários ao serviço, tais como bomba de infusão com bateria, medicamentos injetáveis, unidade geradora de marca-passo portátil e incubadora.
Falhas no atendimento
De acordo Vinícius Borges, o Ministério Público tem recebido reclamações de usuários do sistema de saúde, em especial quanto ao traslado de pacientes par internação e, verificando esses atendimentos, constatam-se falhas no serviço do Samu que, muitas vezes, encontra-se interrompido. Uma vistoria realizada pelo MP, em meados de junho do ano passado, comprovou a falta de ambulâncias para atendimento de emergências. O promotor esclarece que a unidade do Samu em Iporá tem três ambulâncias e que, na ocasião, estariam em manutenção em Goiânia. Assim, unidades de outros municípios estariam prestando atendimento para Iporá, segundo informado.
Em resposta ao MP, a Secretaria de Saúde de São Luís de Montes Belas confirmou ter feito transferências intermunicipais de pacientes de Iporá, entre abril e junho de 2015, por falta de ambulância na unidade de origem. Pelas diversas irregularidades apresentadas, o MP cientificou o Ministério da Saúde sobre a interrupção dos serviços por período aproximado de três meses. Segundo apurado, tal situação ocorreu em razão de negligência da Secretaria Municipal de Saúde.
Histórico de descaso
Consta do processo que, em janeiro de 2013, Iporá recebeu duas ambulâncias para o Samu. Auditoria do Departamento Nacional, entretanto, constatou, quase um ano depois, a falta de contrato para manutenção desses veículos, o que motivou uma recomendação à gestora da área de Saúde a fazer a manutenção corretiva e preventiva, sendo essa medida, inclusive, constante do termo de doação, na parte que trata da responsabilidade do município.
Na época, foi informado que o edital da licitação pra contratação desses serviços estava em elaboração. Anos depois, a secretária de Saúde, Daniela Sallum, reconheceu que a falta de contrato para a manutenção das ambulâncias ainda é uma realidade.
Em relação à Central de Regulação Regional de Urgências, a ação destaca que, uma vistoria do Cremego detectou falhas como a falta de apresentação de alvará, de ambulância de suporte avançado, bem como de equipamentos e medicação diversas.
Vinícius de Castro Borges observa que, embora tenha recebido ambulâncias e os repasses regulares para manutenção do serviço, a administração municipal deixou de prestar o atendimento, por vários meses, por falta de manutenção.
“Importante registrar que o serviço foi prestado por veículos do Samu de São Luís de Montes Belos, onerando os cofres públicos daquele município, causando prejuízos à saúde da população”, avalia o promotor.
Para ele, a falta de equipamentos necessários, incluindo uma ambulância de suporte avançado, a ausência de contrato de manutenção e outras irregularidades evidenciam que há fundado risco de que os serviços sejam novamente interrompidos. Embora o município tenha sido provocado a promover as adequações em junho deste ano, permaneceu inerte até hoje, o que motivou a propositura da ação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: site da Prefeitura de Iporá)
