Em um parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à prisão do ex-jogador de futebol Robinho para que ele cumpra no Brasil a pena de 9 anos, decorrente da condenação por estupro.
Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo, mas, quando a condenação saiu, ele estava no Brasil. A Justiça italiana chegou a pedir sua extradição, o que não aconteceu pois é proibido pela Constituição Federal brasileira. Diante disso, os italianos pediram que ele cumprisse a pena no Brasil.
A transferência de execução de pena é prevista pelo Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália e promulgado pelo decreto 863/1993.
O parecer do MPF foi protocolado na manhã desta segunda. Nele, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que não existe restrição para a transferência de execução da pena e cita quatro endereços do jogador:
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, diz o subprocurador.
Agora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e relatora do caso, vai analisar se a sentença que condenou Robinho na Itália atende os requisitos para ser cumprida em território nacional. Antes ela deve ouvir a defesa de Robinho.
Como o caso já transitou em julgado, não cabe recurso contra a condenação.
Por O Tempo
