O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou o sindicalista rural Naçoitan Araújo Leite por incitar publicamente a prática de crime, conforme previsto no artigo 286 do Código Penal. A ação penal foi movida pelo promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, em razão de o denunciado, via aplicativo de mensagem WhatsApp, ter proposto atentados a simpatizantes e filiados do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo esclarece o promotor, Naçoitan foi denunciado na condição de sindicalista, apesar de também ser o prefeito de Iporá. É oportuno explicar que, em relação ao foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento na Ação Penal 937 (clique aqui), sustentando que, para ter direito a esse benefício, não basta o agente político estar no exercício do cargo ocupado, a conduta praticada precisa estar relacionada a este cargo, o que não ocorreu no caso em questão.
De acordo com a denúncia, no dia 4 de março de 2022, Naçoitan, na condição de associado do Sindicato Rural de Iporá, enviou a um dos três grupos de WhatsApp mantidos pela entidade, um áudio manifestando seu descontentamento pelo fato de um cidadão ter contribuído financeiramente para a confecção da fachada do sindicato.
A denúncia relata que, na ocasião, ele ofendeu o homem e disse que os dirigentes não deveriam aceitar ajuda de petistas. Além disso, Naçoitan incitou a prática de crimes contra a vida e a integridade física de simpatizantes ou filiados do PT, dizendo: “PT com nós (sic) aqui agora é na botina, e se for preciso na bala, entendeu?”, atentando, assim, contra bens jurídicos protegidos – a vida e a integridade física. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
