O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes mudou para 2 a 1 o placar em favor da cobrança da contribuição sobre produtos agropecuários, em Goiás. A chamada taxa do agro passa por votação na Corte. Em contrapartida ao relator, ministro Dias Toffoli, Alexandre seguiu o voto do ministro Edson Fachin e foi contra a suspensão.
O julgamento é a respeito da liminar do dia 4 de abril, que suspendeu a cobrança, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI número 7363) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pedido do setor de mineração. Ainda faltam votos de sete ministros na sessão virtual, que termina no dia 24 de abril.
Em oposição a Toffoli, Fachin entende que a cobrança não é tributo e chegou a citar decisões passadas do STF, em favor das contribuições semelhantes no Mato Grosso (MT) e no Mato Grosso do Sul (MS). O relator tinha acatado os argumentos da CNI, a qual defende que a contribuição é um adicional de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que não há facultatividade na cobrança.
O processo teve início na última sexta-feira (14). Até o momento, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor da cobrança, enquanto a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra sobre a ADI da taxa de Goiás.
Representantes do governo de Goiás já se encontraram com grande parte dos ministros do Supremo. No entanto, ainda reforçam os argumentos com os assessores dos gabinetes.
Por O Hoje
