Em mais uma crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) atacou, nesta sexta-feira (5/5), o que chamou de “ausência de devido processo legal em recentes prisões determinadas pelo Supremo”.
Como exemplo de ações que se encaixariam nesse cenário, Mourão citou a prisão de golpistas denunciados pelos atos de 8 de janeiro e a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvido em suposto esquema de falsificação de cartões de vacinação, nesta semana.
Ações, segundo o senador, “com base em um inquérito [das fake news] instaurado desde o ano de 2019 e que, até hoje, não terminou e que concede ao ministro responsável por ele [Alexandre de Moraes] um poder ilimitado”.
Sobre as prisões dos golpistas, Mourão afirmou que é “copiar e colar” para cada pessoa. “E é essa a mensagem. A mensagem de solidariedade àquelas pessoas que estão sendo injustamente acusadas, que mesmo com problemas de saúde ainda permanecem na cadeia. A mensagem é de que elas não estão sós. Contem com o apoio deste senador que tem um compromisso muito sério com esse pilar insubstituível da nossa civilização, que é o estado de Direito”, ressaltou.
O senador defendeu que “todo inquérito tem de ter prazo e objeto” e observou que “o Estado de Direito está sendo rompido”. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Mourão sugere que os próprios integrantes da mais alta Corte do país e parlamentares coloquem um “freio necessário” em “ações arbitrárias”.
Por Metrópoles