SUSPENDI TODOS OS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO CONSÓRCIO DO ATERRO SANITÁRIO ATÉ A CHECAGEM DOS SEUS VALORES E EFETIVOS SERVIÇOS. UM DIREITO E OBRIGAÇÃO QUE ME ASSISTI.
“Ao me tornar Presidente do CIGIRS, ou seja, do Consórcio do Aterro Sanitário entre os municípios de Turvânia-GO, Firminópolis-GO, São Luís de Montes Belos-GO e Cachoeira de Goiás-GO, minha primeira atitude foi proibir quaisquer despesas com diárias, bem como a de SUSPENDER TODOS OS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS que estão prestando serviços ao CIGIRS (Consórcio Público). Isto, até a checagem de todos contratos. Quero saber se os mesmos estão dentro da legalidade, material, formal, do rito administrativo e etc., e se os preços estão dentro da média praticada pelo mercado, ou seja, se não há sobre preços (majoração dos preços), se todos os servidores estão verdadeiramente trabalhando de forma eficiente, cumprindo com seus deveres, ou seja, se estão entregando resultados positivos em prol do Consórcio Público.
Determinei à Assessoria Jurídica e Contábil do Consórcio que emitam seus respectivos pareceres quanto à legalidade material, formal, procedimental, rito administrativo e etc., em todos os contratos, sem exceção.
Aqueles que estiverem corretos, com pareceres pela legalidade, serão realizados os pagamentos. Estou no meu direito e exercendo o meu dever enquanto Presidente do CIGIRS (Consórcio do Aterro Sanitário).
Determinarei também que todas outras eventuais despesas de custeio ou de investimento que venham a surgir sejam levadas a licitação, conforme manda a lei.
Não sai um único caminhão de terras do CIGIRS para atender a interesses de empresas ou privados de quem quer que seja.
Estou fazendo imperar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e o da supremacia do interesse público sobre o privado.
No final da minha gestão eu garanto que deixarei saldo considerável de recursos na conta do Consórcio Público; os contratos e demais atos administrativos estarão dentro da legalidade, as ações serão e estarão revestidas de moralidade e com uma operacionalização física eficiente, transparente e com investimentos realizados em prol da população dos 4 municípios consorciados.
Esta é a minha missão e mais nova obrigação enquanto gestor público.”
FAUSTO MARIANO
Prefeito de Turvânia-GO e Presidente do CIGIRS.
09/05/2023.
