A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP), decidiu, após representação da Subseção de São Luís de Montes Belos, interpelar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (protocolo 736414) uma suposta administradora do perfil da rede social Instagram denominado @milgrausslmb, devido a declarações ofensivas à advocacia.
A suposta administradora do perfil teria ainda gravado áudio compartilhado na rede social WhatsApp, também de teor ofensivo, que, juntado ao processo, passará por perícia para análise de autoria.
O artigo 144 do Código Penal Brasileiro estabelece, em seu capítulo sobre crimes contra a honra, que difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, é passível de pena. A ofensa à advocacia, conforme alegado no caso da interpelação da OAB-GO, não apenas atenta contra a reputação dos profissionais, mas também mina a confiança no sistema de justiça.
Para o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, “as medidas são uma demonstração daquilo que já é certo: não haverá um desrespeito à Advocacia que passará sem a firme atuação da OAB-GO, a quem compete a exclusiva defesa dos inscritos.”
A presidente da subseção de São Luís de Montes Belos, Thaís Inácia de Castro, também comentou que “imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, a Subseção da OAB acionou a Comissão de Prerrogativas da Seccional, iniciando o trabalho para coibir as ofensas. Hoje, a página de fofoca foi retirada do ar mas advocacia não esqueceu a injustiça que sofreu e como classe profissional vocacionada a defesa da justiça, da liberdade e dos direitos fundamentais, a OAB não fará vistas grossas a ofensas indistintamente direcionadas contra seus inscritos. Quem ataca a advocacia ataca a justiça.”
A ação da CDP da Seccional Goiana em interpelar a suposta administradora do perfil e autora dos áudios, em conjunto com a subseção de São Luís de Montes Belos, demonstra o compromisso da entidade em defender as prerrogativas da advocacia e combater manifestações ofensivas. A OAB-GO entende que a busca pela responsabilização daqueles que proferem tais ofensas é crucial para manter a integridade e o respeito à advocacia e, em última instância, para preservar a confiança na justiça e no Estado de Direito.
OAB-GO
