Processos de cobrança podem prescrever, com rombo adicional de R$ 20 bilhões
A evasão fiscal provocada por mineradoras na taxa de compensação devida no Brasil pode ter atingido aproximadamente R$ 35 bilhões nos últimos cinco anos, de acordo com estimativas baseadas nos dados de arrecadação da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM). No Brasil, a cada R$ 1 arrecadado em CFEM, R$ 1 é sonegado, segundo dados da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), citados em uma nota técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM), indicam que a cada R$ 1 arrecadado em CFEM, R$ 1 é sonegado.
A sonegação acompanha a flutuação na arrecadação da taxa, que segue os lucros bilionários do setor mineral. Em 2023 e 2022, a CFEM ficou em torno de R$ 7 bilhões; 2021 registrou o pico, atingindo R$ 10,2 bilhões; em 2020, foram R$ 6 bilhões; e em 2019, R$ 4,5 bilhões. Assim, de 2019 a 2023, as mineradoras podem ter sonegado cerca de R$ 35 bilhões em CFEM.
Além disso, processos de cobrança podem prescrever, com rombo adicional de R$ 20 bilhões. Em 2022, dos 35 mil existentes, somente 13 mil processos minerários existentes no Brasil recolheram CFEM. No mesmo ano, apenas 17 mineradoras foram fiscalizadas. A atual equipe da CFEM na ANM conta com solitários 4 servidores e um chefe para fiscalizar a taxa em todo o Brasil.
A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 e regulamentada em 1989. Ela é um tributo que incide sobre a mineração no Brasil. Mais de 3 mil municípios, entre produtores e afetados, recebem a CFEM. Além disso, cerca de 2 mil municípios limítrofes também recebem uma parte. A taxa é aplicada em quase todo o país, sendo uma forma de compensar os impactos sociais e ambientais da mineração. A arrecadação é distribuída entre União, estados e municípios, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões envolvidas.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) vive sua pior fase desde sua criação, em 2017, com falta de estrutura, orçamento, déficit de pessoal, sistemas tecnológicos e bases de dados ineficientes. A precariedade e a incapacidade de fiscalização favorecem a sonegação da CFEM e causam prejuízos bilionários aos cofres públicos.
A CGU, em relatório, apontou diversas irregularidades cometidas pela ANM, incluindo “baixa formalização e padronização dos procedimentos de planejamento, execução, comunicação e registro dos resultados das fiscalizações, bem como falta de revisão e supervisão em todas as etapas dos trabalhos realizados”.
Maiores mineradoras do Brasil
- Vale S.A.: A Vale é uma das maiores empresas de mineração do mundo e tem uma presença significativa no Brasil, com operações em diversos minerais, incluindo minério de ferro, níquel, cobre e carvão.
- Anglo American: A Anglo American é uma empresa global de mineração com operações em várias partes do mundo, incluindo o Brasil. Ela está envolvida na extração de minério de ferro, níquel, cobre, entre outros.
- BHP Billiton: Embora seja uma empresa global com sede na Austrália e atuação em diversos países, a BHP tem operações de mineração no Brasil, principalmente no setor de minério de ferro.
- Mineração Usiminas (Musim): Esta empresa é uma joint venture entre a Usiminas e a japonesa Sumitomo Corporation, focada na exploração de minério de ferro.
- Mineração Rio do Norte (MRN): A MRN é uma empresa que opera na extração de bauxita, matéria-prima para a produção de alumínio.
Por Jornal Opção
