Os contribuintes derão início, nesta sexta-feira, 15, ao processo anual de prestação de contas com o Leão, ao apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 41.151.515 entregues no ano anterior.
O download do programa gerador foi disponibilizado na última terça-feira, 12, para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo para aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência, a transmissão da declaração só é possível a partir desta sexta-feira.
A declaração deste ano traz uma série de mudanças em relação à do ano anterior. Com a elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração aumentou para R$ 30.639,90.
Os contribuintes derão início, nesta sexta-feira, 15, ao processo anual de prestação de contas com o Leão, ao apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 41.151.515 entregues no ano anterior.
O download do programa gerador foi disponibilizado na última terça-feira, 12, para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo para aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência, a transmissão da declaração só é possível a partir desta sexta-feira.
A declaração deste ano traz uma série de mudanças em relação à do ano anterior. Com a elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração aumentou para R$ 30.639,90.
“Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, estavam obrigados a declarar em 2023, agora em 2024, quem recebeu acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023, deve declarar.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido”, explica a assessora contábil, Roselaine Campos.
Outra novidade para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.
Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também foram ajustados para cima. No entanto, os valores de dedução permanecem inalterados. A legislação que tributou as offshores e os fundos exclusivos também trouxe novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, devem ser declarados.
O Livro Caixa da Atividade Rural é uma declaração auxiliar da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O resultado positivo da atividade rural, apurado de acordo com a Lei nº 8.023/1990, integra a base de cálculo do imposto na declaração de rendimentos. “Através deste serviço você poderá apurar o resultado mensal e anual da sua atividade rural. No ano seguinte, os registros poderão ser importados para sua Declaração de Imposto de Renda, facilitando o preenchimento”, pontuou Roselaine.
Ela ressalta, no entanto, que é importante diferenciar o Livro Caixa da Atividade Rural do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, disposto no artigo 23-A da Instrução Normativa nº 83/2001. Os dois Livros são usados pelos produtores rurais para documentar suas receitas, despesas e movimentações financeiras relacionadas à atividade rural. A principal diferença entre os dois está na forma de registro e na tecnologia utilizada.
- Livro Caixa da Atividade Rural: Este é o método tradicional de registro contábil, onde o produtor rural utiliza um livro físico para registrar todas as operações financeiras relacionadas à sua atividade agrícola. São anotadas manualmente todas as receitas, despesas, investimentos, entre outras movimentações financeiras. Esse livro precisa ser mantido atualizado e em ordem para fins de prestação de contas e declaração de impostos.
- Livro Caixa Digital do Produtor Rural: Introduzido pela Instrução Normativa nº 83/2001, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural é uma versão eletrônica do livro caixa, onde as informações são registradas e armazenadas em meio digital. Essa modalidade utiliza sistemas informatizados ou softwares específicos para o registro das operações financeiras. Os registros digitais têm a vantagem de facilitar a organização, consulta e apresentação das informações, além de permitir a geração de relatórios e análises mais detalhadas.
O prazo para a entrega da declaração se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Restituição Imposto de Renda
Roselaine explica que a consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição. “Distribuída em cinco lotes, a restituição beneficiará inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX”, disse a contadora.
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
- 31/5 – Primeiro lote
- 30/6 – Segundo lote
- 31/7 – Terceiro lote
- 31/8 – Quarto lote
- 29/9 – Quinto e último lote
A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações.
Por JO
