Discussão é pautada por dois extremos. De um lado, quem acredite que o “bilionário arrogante” deveria respeitar a soberania brasileira, do outro quem defende que Musk está vendo o que ‘de fato acontece’ no País
Francisco Costa e Felipe Cardoso
O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, tem feito reiteradas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desde o início do mês, chegando a chamá-lo de ditador. As falas ocorrem após acusações de um jornalista dos Estados Unidos, Michael Shellenberger, de que o magistrado tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil” ao determinar o bloqueio de contas na rede social, bem como moderação e derrubada de conteúdo.
Musk chegou a chamar o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano” devido às decisões de bloqueios nas contas no X. Também afirmou que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. Inclusive, o magistrado autorizou inquérito para apurar as condutas do bilionário por suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão de investigação ocorre após Musk ameaçar descumprir ações judiciais. Em meados do mês, como resposta às críticas de Elon, parte dos ministros defendeu, em sessão plenária, a regulação das redes sociais. A norma atual, conforme Gilmar Mendes, não seria capaz de impedir “abusos de toda a sorte”.
Bancada goiana
“Esse Elon Musk é um bilionário arrogante, que acha que determina sua vontade política e empresarial no planeta. Não é só nossa soberania, mas de todos os países que puder ele quer invadir”, afirma o deputado José Nelto (PP) sobre a postura do empresário em relação à Justiça brasileira.
Em entrevista ao Jornal O Hoje, o deputado ainda citou que Musk também “foi barrado na Austrália por divulgar ações violentas” na rede social. “Não cabe a ele e a nenhum empresário se meter em políticas de outros países. Isso é invasão de soberania. Pode ter pedido de prisão internacional”. Para ele, o “bilionário arrogante” mantém esse tipo de discurso, pois os negócios dele começam a ir mal.
Nelto lembra que nos Estados Unidos a Câmara aprovou a extinção do Tik Tok, enquanto no Brasil todas as redes sociais têm liberdade. “Mas o que é impróprio não tem que aceitar, tem que ser proibido. Censura não haverá. Mas vamos, o Congresso, estudar leis mais duras e o Judiciário vai agir.”
Ele argumenta que o cidadão tem liberdade para falar o que quiser, mas que vai responder quando extrapolar as leis. “Ameaças nas redes sociais são como ameaças face a face”, exemplifica. Segundo ele, defensores da ditadura no País agora falam em liberdade e democracia. “Liberdade total é conversa fiada. Existem leis.”
O deputado federal Gustavo Gayer (PL), em ato de apoio a Bolsonaro (PL) – investigado por suposta tentativa de golpe de Estado –, no domingo (21), exaltou e mandou “uma mensagem” para o bilionário. “Com certeza, o Elon Musk está olhando o que tá acontecendo aqui agora”, disse em inglês. “O que vocês estão vendo aqui são pessoas que amam a liberdade e lutam pela democracia. O que vocês veem aqui são pessoas livres que não desistem, que não se curvam a ditaduras.”
O deputado petista Rubens Otoni considerou, por sua vez, um “absurdo” que Musk tente “interferir nas questões políticas e instituições do Brasil”. “É importante que haja uma manifestação exemplar dos poderes constituídos, para servir de referência para outras situações parecidas”, defendeu o decano da bancada goiana na Câmara.
Zacharias Calil (União Brasil) também foi procurado. Ele, contudo, informou que, por causa das agendas e por participar de muitas comissões, não se inteirou sobre a polêmica. Por ser “muito criterioso”, prefere não falar sobre o assunto no momento. A reportagem também tentou contato com Adriana Accorsi (PT), Silvye Alves (União Brasil), Ismael Alexandrino (PSD) e Glaustin da Fokus (Podemos). Porém, não houve retorno.
“Baixíssima efetividade”
O cientista político Guilherme Carvalho considerou, em entrevista à reportagem, que o tema possui “baixíssima efetividade” do ponto de vista prático. Ele explicou, primeiro, que atores políticos mais à direita tendem a se apropriar desse tipo de discussão por terem potencial de se tornar “briga de boteco”.
“Temas como esse representam uma espécie de combustível, pois quando se fala em assuntos mais complexos, como reforma tributária, por exemplo, se enfrenta, em paralelo, a dificuldade de traduzir esse tema para a sociedade. Agora, quando o assunto passa por liberdade de expressão, vista como o direito de falar o que quiser, fica mais fácil de ‘jogar para a plateia’”, disse.
E continuou: “Me parece o tipo de assunto que eles gostam bastante. Entretanto, pode ser lido apenas como mais uma pauta de baixíssima efetividade, pois passa por um ator internacional [Elon Musk] que não tem a mínima capacidade de influir no instrumento legal brasileiro. Inclusive, essa liberdade que pregam acarreta um confronto direto com os princípios constitucionais que dizem que nenhum direito é absoluto. O Poder Judiciário está respondendo exatamente nesses termos”.
Musk vs Moraes
Musk fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes em publicações no X. Ele chegou a insinuar que poderia fechar o escritório da rede no Brasil. Em uma postagem de Moraes, perguntou o porquê de “tanta censura” no País.
Moraes, que é relator de inquéritos sobre milícias digitais no Supremo, já fez diversos despachos para suspender perfis em redes sociais, inclusive o X. Estes alvos são suspeitos de disseminar desinformação e ataque ao sistema eleitoral brasileiro.
A rede social de Musk disse ter sido forçada a “bloquear determinadas contas populares no Brasil”, sem saber as motivações das ordens de bloqueio. Musk pediu renúncia ou impeachment de Moraes e afirmou que as decisões do ministro violam as leis brasileiras.
Moraes determinou abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para analisar a conduta do dono da rede social X – além de inclusão no inquérito das milícias digitais – após os reiterados ataques e ameaças de descumprimento de determinações judiciais. Na demanda, o ministro pede a apuração sobre crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Musk entra em novo embate, dessa vez com a Austrália
Elon Musk acusou, na última segunda (22), as autoridades australianas de censura. Isso, por causa de um pedido de retirada de postagem envolvendo conteúdo violento no X. O país determinou que fosse tirado do ar vídeos sobre um ataque com faca contra um bispo em uma igreja na cidade de Sydney.
A rede social disse que restringiu o conteúdo no país. O dono do X, contudo, diz não concordar com o pedido de remoção global das postagens. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albaneses, afirmou que o empresário é um “bilionário arrogante”.
“Ele é um bilionário arrogante que pensa estar acima da lei e também acima da decência comum”, declarou em entrevista para a ABC News. Segundo ele, as demais redes sociais têm respondido apropriadamente ao pedido – exceto o X.
Ainda segundo o primeiro-ministro, a questão não é sobre liberdade de expressão, mas acerca de “implicações perigosas” que podem ocorrer quando mentiras são difundidas para dividir pessoas. Em seguida, Musk respondeu que “o povo australiano quer a verdade” é que o X é “o único que defende seus direitos”. Elon acredita lutar por meio da rede, segundo ele próprio, contra “censura global” das autoridades australianas que pedem a remoção de postagens.
Por O Hoje
