Decisão também negou devolução de passaporte e acesso à delação de Mauro Cid
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) restabelecer contatos com os alvos da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, entre eles, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. A decisão desta semana é da Primeira Turma da Corte e foi unânime.
Alexandre de Moraes foi o relator. Ele também negou, no mesmo pedido, a devolução do passaporte de Bolsonaro e o pedido para que a defesa tenha acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
O voto do ministro foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Conforme Moraes, existem “provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.
Além disso, escreveu que “a cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos”.
Sobre a não devolução do passaporte, Moraes disse que “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados. Desse modo, o quadro fático que tornou necessário a entrega do passaporte do acusado permaneceu inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a restituição do documento”.
Por fim, acerca do acesso à delação de Mauro Cid, ele afirmou: “A ressalva que se faz à compreensão vinculante diz respeito às diligências investigatórias em curso, que, sob risco de comprometimento do seu bom sucesso, deve ser preservado o sigilo necessário à apuração e à atividade instrutória, sob pena de inviabilizar as investigações em andamento.” Ou seja, a Polícia Federal ainda não terminou o inquérito.
Por Mais Goiás
