Esquema envolvia superfaturamento de contratos e pagamento de propina para garantir o “silêncio” de fiscais na saúde pública goiana
Três investigados por desvios de verba do combate à Covid-19 em Goiânia deixaram a prisão neste final de semana. Decisão do desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que a prisão, relacionada a fatos ocorridos entre 2020 e 2021, tornou-se desproporcional diante da ausência de riscos atuais à ordem pública.
O trio, no entanto, é alvo da Polícia Federal em apuração de peculato e lavagem de dinheiro em contexto de superfaturamento de serviços e enriquecimento ilícito. Os lucros da operação ilegal, segundo a corporação, eram usados ainda para pagar propina a fiscais de contratos, os quais, por sua vez, deveriam garantir a aplicação correta dos recuros públicos.
Argumentos da decisão
Diante de habeas corpus apresentado pela defesa, o desembargador entendeu que deveria observar o princípio da contemporaneidade, visto que os indícios mais recentes datam de fevereiro de 2025, intervalo que, segundo ele, enfraquece o argumento de que investigados oferecem perigo imediato.
O posicionamento também ponderou que buscas e apreensões já realizadas reduzem o risco de destruição de provas ou interferência no trabalho policial. Wilson Alves ressaltou ainda que a prisão antes da condenação é a última medida e, como delitos não envolvem violência ou grave ameaça e alvos têm residência fixa e ocupação lícita, optou por substituir a prisão por medidas cautelares.
Suspeitos estão proibidos de manterem contato entre si e manter afastamento das empresas investigadas.
Verba da Covid em Goiás
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) detalharam o funcionamento do esquema criminoso. As investigações das operações Rio Vermelho e Makot Mitzrayim revelaram que uma Organização Social (OS), liderada por um médico em Goiânia, utilizava contratos superfaturados para desviar recursos destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
O excedente financeiro era estrategicamente utilizado para o pagamento de propinas a servidores públicos, garantindo que os fiscais que deveriam monitorar as unidades de saúde ignorassem as irregularidades em troca de vantagens indevidas.
