Em tramitação na Assembleia Legislativa, proposta prevê que aparelhos sejam usados para fins educativos; professores defendem iniciativa, mas afirmam que categoria tem que se capacitar.
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) quer permitir o uso do celular dentro das salas de aula nas escolas estaduais. A ideia é que os equipamentos sejam usados exclusivamente para fins educativos. A iniciativa é bem vista por professores. No entanto, eles observem que, para que a prática dê certo, a categoria precisa se capacitar.
Atualmente, o uso de celulares é proibido dentro das escolas estaduais de Goiás. Em nota ao G1, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) informou que cumpre a Lei Nº 16.993, de 10 de maio de 2010, que proíbe o uso do equipamento na sala de aula.
Já o Ministério da Educação (MEC) diz que “a educação básica é de gestão dos estados e dos municípios” e que “não cabe ao MEC interferir neles sob pena de passar por cima da autonomia garantia pela Constituição e pelo Pacto Federativo”.
O projeto é de autoria do deputado estadual Jan Carlo (PSD), que afirma que a ideia é discutir o assunto, para que a ferramenta não seja ignorada no processo educacional. “A gente está em pleno século XXI, mas, quando o aluno entra na sala de aula, ele volta para 200 anos atrás. Hoje, o celular faz parte de praticamente toda a nossa rotina. Não dá para entrar na aula e praticamente esquecer que ele existe”.
A ideia está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego e ainda não tem data para ser votada. Caso passe pela CCJ, o projeto é votado pelo plenário da Casa e, por último, é levado para análise do governador, que pode vetar ou sancionar. O trâmite da proposta não tem um prazo estipulado.
