O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o município de Firminópolis visando garantir a correta recuperação e manutenção das vias urbanas, de forma definitiva, utilizando-se de técnicas adequadas para a restauração do asfalto, mediante estudos, e, nas ruas em péssimas condições, que seja feito o recapeamento, ou seja, a reconstrução da via, evitando-se a operação “tapa-buracos”.
Requereu ainda, diante do estudo, que seja realizada a operação de corte do revestimento asfáltico existente para restauração de qualidade ao rolamento da superfície. Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra também requereu liminarmente a proibição de o município fazer a manutenção das ruas com “tapa-buraco”, como atualmente é realizado. Isso porque o serviço consiste em jogar asfalto nas fissuras, sem compactação e nivelamento, ficando esse adensamento condicionado aos motoristas que passam pelos buracos, provocando desnivelamento na pista, sendo esse trabalho de pouca durabilidade.
O MP pediu, por fim, que os recursos públicos previstos no orçamento sejam bloqueados e mantida sua movimentação mediante autorização judicial, caso não sejam iniciadas as obras no prazo fixado na concessão da liminar. Desta forma, o prefeito deverá ser intimado para que assuma a condição de gestor da manutenção das ruas, adotando os procedimentos previstos na Lei de Licitação para a execução da obra, caso não a faça de forma direta, concluindo-a no prazo de 60 dias.
Condições precárias
A ação destaca que, há mais de um ano, os moradores de Firminópolis estão sujeitos ao descaso do município, que não faz a manutenção e conservação das ruas, estando a cidade em estado de abandono pelo prefeito.
O promotor relata que, em fevereiro deste ano, recebeu informação da existência de focos do mosquito da dengue encontrados nos buracos e valas do asfalto na Rua do Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária (Crutac). Imediatamente, o promotor requereu à equipe de combate e endemias uma inspeção, tendo sido constatado realmente focos do mosquito, em dois testes.
De acordo com o MP, o município vem recuperando as ruas a “conta-gotas” e, diante da demora na execução, quando uma etapa é concluída, a anterior já está danificada, necessitando de novos reparos. “A péssima qualidade dos serviços realizados demonstra o desperdício do dinheiro, a má gestão e a ineficiência da administração pública, pouco se importando com os recursos financeiros que chegam aos cofres públicos, advindos dos altos impostos recolhidos dos contribuintes”, avalia o promotor.
Diligências do MP feitas no mês passado registraram a falta de condições de trafegabilidade, pelas incontáveis crateras ao longo das vias, observando-se as dificuldades para o tráfego de veículo, colocando em risco os motoristas e pedestres da cidade. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Firminópolis)
