Para extrapolar suas atribuições, Deltan usou partido político para mover ação contra Gilmar Mendes no STF
Mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL revelam que o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Gilmar Mendes.
A articulação, que teria envolvido o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.
O objetivo da manobra era driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do Ministério Público Federal e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.
Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato
No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF. Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato, segundo revelam as mensagens.
No dia 14, o ministro decidiu de ofício –isto é, sem provocação ao Judiciário– soltar Beto Richa (PSDB-PR), então governador do Paraná, e outros 13 investigados pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) na Operação Rádio Patrulha, deflagrada três dias antes. O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro. A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos obtidos pelo Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos, gramaticais ou de informação.
Resumão de Dallagnol
“Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13.
Duas horas depois, Dallagnol volta à carga, dessa vez já dando um retorno de Randolfe Rodrigues sobre a ideia. Ele indica que o político concordou em patrocinar a ação pretendida pela Lava Jato: “Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.
No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor, então membro da força-tarefa, dá a entender que enviou para um integrante da equipe de Randolfe uma “sugestão” sobre como deveria ser a minuta da ação, mais um indício de que a ADPF, na prática, foi feita pelos procuradores: “mandei a sugestão da adpf pro assessor do randolfe”, escreveu Castor às 17h42.
Operação Cash Delivery: Marconi Perillo é citado
Logo depois, às 17h49, completou, errando o nome do senador: “bastidores: assessor do Randolfe Alves informou que a boca grande de bsb [Brasília] diz que gilmar vai soltar marconi perilo [Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás] pelo mesmo caminho”. Perillo, que havia renunciado ao governo de Goiás em março de 2018 para se candidatar ao Senado, foi preso no dia 10 de outubro, quase duas semanas após a deflagração da Operação Cash Delivery pelo MPF e PF.
Em 11 de outubro, Deltan antecipou aos procuradores às 13h58, horas antes que o assunto fosse noticiado pela imprensa ou divulgado pelo senador, que a ADPF havia sido protocolada pela Rede. “Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]”, relatou em um dos tópicos sobre uma reunião que havia realizado.
Na ação, a Rede usa como argumento central para tentar cassar a decisão de Gilmar o princípio do juiz natural, o mesmo que já havia sido citado por Dallagnol nos diálogos com os colegas. O partido argumenta que a ação é necessária “para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil”. Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.
Outro lado
O UOL procurou os citados para repercutir as revelações da reportagem. A Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou que: “A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informa que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. O UOL se recusou a enviar as supostas mensagens usadas na reportagem, o que prejudica o direito de resposta. Tratando do tema em abstrato, é plenamente lícito o contato com entidades da sociedade civil, públicas e privadas, inclusive o fornecimento de informações públicas e análises, para defender o interesse social nos temas de atuação do Ministério Público”.
Randolfe Rodrigues e a Rede Sustentabilidade, em nota conjunta, negaram que o partido tenha sido usado para propor no STF uma ADPF elaborada pelos procuradores da Lava Jato. O senador e o partido ainda destacaram possuir uma “postura intransigente” em relação à corrupção.
“No caso em apreço, a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros ‘ilustres’ investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de ‘Liberador-Geral da República’. Repudiamos essa decisão, que causou enorme embaraço ao Tribunal, por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal: o ajuizamento da ADPF nº 545 se deu exclusivamente por este motivo”, diz trecho da nota. (Com informações do UOL e The Intercept Brasil)
Por Jornal Opção
