Segundo assessoria jurídica da Câmara da Cidade, apesar de caber recurso, decisão já deve ser cumprida de imediato com a posse do vice-prefeito
A população de Santo Antônio do Descoberto aplaudiu a cassação do prefeito da cidade, nesta terça-feira (11), na porta do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). De acordo com o assessor jurídico jurídico da Câmara Municipal, Bruno Pena, o TJ-GO confirmou a sentença, em primeira instância, da magistrada do município pela perda do cargo de Adolpho Von Lohrmann (MDB), .
“Ele entrou com um mandado de segurança contra o processo da Câmara. A juíza de primeira instância negou, mas ele tinha conseguido por meio de apelação uma liminar de efeito suspensivo, mas com o julgamento da apelação acabou. É só dar cumprimento”, revelou o advogado.
A primeira decisão com relação ao caso é de julho de 2019 e foi assinada pela juíza Patrícia de Morais Costa Velasco. No documento, ela não acatou o argumento de Adolpho. Ele afirmava que o processo de cassação era nulo.
“[…] nenhum dos argumentos apresentados pelo impetrante levam à declaração de nulidade do processo, o qual, ao contrário do que sustentado, deve continuar, visto que não restou evidenciado o direito líquido e certo do impetrante, já que foram respeitados todos os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicados ao caso, especialmente a ampla defesa e o contraditório”, disse o texto.
Santo Antônio do Descoberto tem novo prefeito
Ainda de acordo com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, cabe recurso da decisão, mas não há efeito suspensivo. Desta forma, a decisão já deve ser cumprida de imediato com a posse do vice-prefeito, Aleandro Olívio Caldato (PROS).
O presidente da Câmara Municipal do município, Márcio Parente (PP),afirmou em entrevista ao Mais Goiás que não será necessário que o legislativo dê posse ao novo prefeito. “Isso já foi feito em agosto. O problema é que ele [Adolpho] entrou com uma liminar e estava se mantendo no cargo por conta dela. Agora que já foi julgado, é só uma questão de comunicar a juíza local. Acredito que tudo esteja resolvido até o final do dia”, ressaltou o parlamentar.
Vale destacar que esta cassação foi feita pela Câmara do Município por irregularidades na licitação de um asfalto em R$ 40 milhões. Além disso, o chefe do executivo não teria cumprido com os repasses de uma autarquia municipal de previdência, além de não atender aos chamados da Casa de Leis e não zelar pelo município, conforme a assessoria jurídica do parlamento da cidade.
Resposta oficial
O Mais Goiás entrou em contato com a comunicação da prefeitura de Santo Antônio do Descoberto e aguarda um posicionamento sobre a decisão.
A reportagem também tentou contato telefônico com o prefeito cassado, Adolpho Von Lohrmann. Entretanto, as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria, às 16h17. O espaço está aberto para a manifestação.
Por Mais Goiás
