O empresário Joesley Batista,após depoimento (Foto: Adriano Machado/REUTERS)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin decretou a prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS que haviam feito acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A prisão temporária foi determinada com base no pedido apresentado, na última sexta-feira, dia 8, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Fachin não autorizou, porém, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller, conforme pedido feito pelo chefe do Ministério Público. No começo da tarde do domingo, dia 10, Joesley e Saud se apresentaram na sede da superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o cumprimento da ordem.
No despacho com sua decisão, o ministro Fachin definiu o prazo de cinco dia para a prisão temporária. Ele suspendeu, ainda, temporariamente o acordo de colaboração premiada firmado junto ao MPF. Fachin sustenta que o diálogo gravado involuntariamente por Saud e Joesley revela uma possível quebra do acordo de colaboração premiada. “A análise do conteúdo do diálogo revela a possível prática de crimes por terceiros que deliberadamente não teriam sido informados no âmbito da colaboração premiada, dentre os quais, crimes que teriam sido praticados por Marcelo Miller, ex-Procurador da República, consistente em fornecer orientações aos colaboradores, em período anterior à sua exoneração dos quadros do Ministério Público Federal”, escreveu Fachin.
Outro fator apresentado pelo ministro para fundamentar a quebra do acordo de delação é a possível atuação de Miller junto a JBS. “A omissão por parte dos colaboradores, já no momento da formalização da avença, a respeito do fato de que o ex-Procurador Marcello Miller, ainda no exercício do cargo, vinha auxiliando-os na celebração de acordos com o Ministério Público Federal, configura causa provável de sua rescisão”, diz outro trecho do despacho.
A despeito disso, Fachin sustentou que não há elementos suficientes para que fosse decretada a prisão temporária do ex-procurador Marcelo Miller. “Ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”, diz o despacho de Fachin.
A expectativa, agora, é sobre quando a ordem de Fachin vai ser cumprida. É possível que as prisões ocorram já na manhã deste domingo.Joesley e Saud são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo de colaboração premiada feito pelos delatores com o MPF. Contra Marcello Miller pesa a suspeita de ele ter agido em favor de interesses da J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.
No sábado, dia 9, na tentativa de evitar a prisão, as defesas de Joesley e Saud e a de Miller colocaram os passaportes de seus clientes à disposição das autoridades e pediram para que eles fossem ouvidos antes da decisão de Fachin.
Por Época
