A suspensão e a anulação de contratos firmados entre a prefeitura de Firminópolis e a Dantas Publicidades; o bloqueio de bens e afastamento do secretário de Administração, Maurício de Moura Neto; a sua condenação por ato de improbidade e ainda dos sócios da empresa, Thais Emanuelle Ferreira e Peterson Dias, bem como do secretário de Finanças, Marcos de Jesus de Araújo. Esses são alguns dos objetivos de ação movida pelo Ministério Público de Goiás na comarca de Firminópolis.
O caso
Balancetes do município, que registraram despesas com publicidade volante para a área de saúde pagas a Thaís Emanuelle, em 2017 e 2018, motivaram o Ministério Público a abrir inquérito civil para investigar eventuais irregularidades.
Assim, apurou-se que Thaís é cunhada de Maurício que, na época dos gastos, era o secretário de Saúde do município, órgão para o qual a empresa dela foi contratada de forma direta, sem licitação. Maurício é filho do atual prefeito, Jorge José de Souza, influenciando-o para que ele também contratasse a Dantas Publicidades para serviços vinculados à Administração Central, mais uma vez sem a devida licitação. Peterson, sócio da empresa, é marido de Thaís, e, a ele, cabia administrar o negócio e firmar os contratos.
Para o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, autor da ação, Peterson aproveitou-se da condição de parentesco da mulher para que o negócio “fique na família” e, todos, em conluio, fraudaram a licitação, que nunca existiu, impedindo a participação de outros empresários.
Em relação ao secretário de Finanças, Marcos de Jesus, o promotor esclarece que ele é o autorizador dos pagamentos, mesmo tendo conhecimento das irregularidades na contratação da empresa, sendo, portanto, solidariamente responsável pela negociação que causou prejuízos aos cofres públicos.
As investigações do MP concluíram ainda que os serviços não foram prestados integralmente, não havendo, inclusive, comprovação da execução das propagandas, embora os pagamentos tenham sido feitos à empresa. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
