Em despacho encaminhado nesta segunda-feira (7) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio das imagens captadas pelo Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023 à comissão. O ministro afirmou que a vinda aos autos de todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis foi necessária para a elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos na investigação.
Moraes frisou que não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento.
“Autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do requerimento formulado. Autorizo, ainda, o fornecimento das imagens diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, decidiu o ministro.
O envio de imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça em 8 de janeiro é a mais recente queda de braço entre oposição e governo na CPMI. O requerimento foi feito há meses, mas o ministro informou ao colegiado que não cederia as imagens em função de inquéritos conduzidos pelo STF que precisariam preservar o conteúdo para não comprometer as investigações.
A versão da oposição é que Dino não desejava entregar as imagens, porque isso o exporia como omisso nos atos golpistas por negligenciar mensagens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de quebra-quebra em 8 de janeiro. O governo classifica a tese como absurda, com o argumento de que a responsabilidade de zelar pela Praça dos Três Poderes é do Distrito Federal.
Diante de forte pressão da oposição, o tema continuou ganhando peso até que, na última quinta-feira (3), o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), disse que as imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça gravadas durante o dia 8 de janeiro precisavam ser entregues ao colegiado junto com outros documentos requisitados. O prazo dado por Maia foi até esta segunda-feira.
Acabo de receber cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizando o min. Flávio Dino a entregar as imagens internas do ministério da justiça no dia 8 de janeiro.
— Arthur Maia (@DepArthurMaia) August 7, 2023
O presidente da CPMI ainda acrescentou que verificou perante o STF se a solicitação foi encaminhada e confirmou o recebimento. Maia disse que Dino se antecipou para que ele não precisasse recorrer diretamente ao ministro do STF. O presidente afirmou que na tarde de quarta (2) esteve com Moraes e que o próprio ministro solicitou um funcionário para que pudesse obter interface entre o gabinete dele no STF e com a mesa diretora da CPMI.
Segundo Maia, Moraes irá liberar todos os documentos pedidos pelo colegiado contanto que as diligências contidas nos inquéritos tenham sido cumpridas.
De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), titular do colegiado misto, o debate para enviar ou não o material à CPMI é o “coroamento de uma estratégia do governo”, que visa nublar os acontecimentos do dia 8 de janeiro.
“Há declarações controversas do ministro [Dino]. No começo, ele anunciou que estava no Ministério da Justiça e depois disse que não estava”, disse o senador. Amin acrescentou que Dino recebeu ainda uma mensagem de alerta via WhatsApp da Abin, por volta das 19h30, do dia 6 de janeiro sobre o risco de invasão a órgãos públicos.
Segundo o vice-líder do governo e titular na CPMI, deputado Rogério Correia (PT-MG), Dino não pode pegar provas de um processo do STF como se fosse um juiz e mandar para a Comissão a qualquer momento. “Ele só quis ter um cuidado de quem não está passando por cima das entidades, como fazia o Bolsonaro com a Polícia Federal, que virou um puxadinho do governo.”
Correia defende que a tese de que houve por parte do governo uma omissão culposa para permitir invasão dos Três Poderes “é um negócio sem pé nem cabeça que só quem acha que a Terra é plana acreditaria”.
Por Caio Luiz, Congresso em Foco
