Vereadores que querem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido até dia 3 de abril
A janela partidária está oficialmente aberta a partir desta quinta-feira, 5. Os vereadores que querem concorrer às eleições municipais de 2020, como candidato à reeleição ou para o cargo de prefeito, podem mudar de partido sem sofrer punições. O prazo para mudança vai até 3 de abril.
No dia 4 de abril, todos os partidos que tiverem nomes nas disputas devem estar oficializados juntos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, as movimentações políticas estão aceleradas. De acordo com o advogado Julio Meirelles, esse é o momento em que o detentor de mandato pode ser “infiel” a seu partido, sem que a legenda possa questioná-lo.
Meirelles explica que nas eleições proporcionais — para vereadores e deputados — o mandato é do partido. Ou seja, é feito um cômputo dentro do quociente eleitoral e do quociente partidário de modo que as vagas são destinadas ao partido. Quem mais obteve voto na legenda é que consegue a vaga. Para o advogado, a janela partidária foi um mecanismo criado para que o mandato não seja perdido caso haja mudança de partido.
PSL
Meirelles explica que o caso da suspensão de 12 deputados federais por um ano do PSL, acatado na quarta-feira, 4, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por ferirem o código de ética do partido, não se enquadra na perda mandato. “Para se decretar a perda do mandato só a Justiça [tem esse poder], não o próprio partido. De boa forma foi executada a suspensão das funções de representação do partido que exerciam alguns desses parlamentares”, diz.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, prevê que os parlamentares “ficam afastados de qualquer função de liderança e vice-liderança bem como ficam impedidos de orientar a bancada em nome do partido, representar a agremiação e de participar da escolha do líder da bancada durante o período de desligamento”.
Estão suspensos os deputados Aline Sleutjes, Bibo Nunes, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Silveira, General Girão, Filipe Barros, Cabo Junio, Hélio Lopes, Márcio Labre, Sanderson e Vitor Hugo, líder do governo na Câmara.
Por Jornal Opção
