A Justiça determinou o afastamento imediato da conselheira tutelar de Edéia (GO), Luene Rosa de Barros, após comprovação de que ela utilizou um certificado de conclusão do ensino médio falsificado por 16 anos. A decisão, em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), também suspendeu o pagamento de seus vencimentos até o julgamento definitivo do caso.
De acordo com a ACP, a conselheira apresentou o documento falso para atender ao requisito mínimo de escolaridade exigido para o cargo, conforme a Lei Municipal nº 1.106/2023. Após investigação, Luene foi indiciada pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal) e denunciada em processo administrativo.
A promotora de Justiça Maria Cecília de Jesus Ferreira, responsável pela ação, destacou que, além da formação mínima, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige idoneidade moral para o exercício do cargo. “A conduta da requerida desabona a imagem do Conselho Tutelar perante a sociedade e as famílias assistidas, comprometendo a credibilidade da instituição”, afirmou.
O juiz Hermes Pereira Vidigal acatou o pedido do MPGO e determinou o afastamento imediato de Luene, sem direito a salários, até a conclusão do processo. A decisão também obrigou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a convocar o suplente no prazo de 48 horas, seguindo a ordem de votação da última eleição.
O MPGO ressaltou que a medida visa preservar os interesses coletivos ligados à proteção de crianças e adolescentes no município, reforçando a necessidade de integridade por parte dos conselheiros tutelares.
Enquanto aguarda o julgamento final, Luene responderá às acusações criminais e administrativas. Caso condenada, poderá ter o mandato definitivamente cassado e enfrentar penalidades legais.
Por Mais Goiás
