O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na noite deste domingo (18), que os benefícios destinados a garantir renda mínima para parte dos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele afirmou também que os recursos ára p aumento do Bolsa Família (hoje, Auxilio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A medida do ministro, interfere diretamente na queda de braço entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição.
“A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.
Com o aval do Supremo Tribunal Federal para reajustar o Bolsa Família através da medida provisória, o novo governo acabou ficando menos dependente da aprovação da PEC de Transição. A aprovação dela está travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.
No último domingo (19) pela manhã, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse. De acordo com representantes, o grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas ainda Lula resiste.
Na decisão, Gilmar diz ainda que o dinheiro para o custeio de programas de renda básica no país, deverá no próximo ano vir da diferença entre o total de gastos pagos e expedidos pelo governo.A decisão de Gilmar atende ainda um pedido da Rede Sustentabilidade, protocolado na última sexta-feira (16).
Por O Hoje
