Esse prazo também se aplica a eleitores em situação irregular por não votarem ou justificarem a ausência nas três últimas eleições, assim como àqueles que mudaram de cidade e necessitam transferir o domicílio eleitoral
O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro de 2024, o que implica aos eleitores para que estejam cientes do prazo final para regularização ou obtenção da primeira via do título eleitoral. O cadastro eleitoral será encerrado para novas inscrições após 8 de maio, conforme estipulado por lei.
O fechamento do cadastro é uma medida legal adotada nos anos eleitorais para permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação de acordo com o número de eleitores aptos. Conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Esse prazo também se aplica a eleitores em situação irregular por não votarem ou justificarem a ausência nas três últimas eleições, assim como àqueles que mudaram de cidade e necessitam transferir o domicílio eleitoral.
A Constituição Federal estabelece o alistamento eleitoral e o voto como obrigatórios para maiores de 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite desde o ano passado que jovens de 15 anos obtenham o título, votando efetivamente ao completarem 16 anos no dia da votação.
Para verificar a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário no Portal do TSE. A solicitação do primeiro título pode ser feita através do Autoatendimento Eleitoral, acessível na área de Serviços do site. Em caso de débitos de eleições anteriores, estes devem ser quitados antes do requerimento.
As Eleições de 2024 contemplarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, enquanto o segundo turno, onde necessário, ocorrerá em 27 de outubro para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Por JO
