A prática é vedada pela legislação e prevê detenção. MP vai recorrer da pena afixada pela Justiça goiana
O ex-prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza, conhecido como Jorge do Escritório, foi condenado por crimes ambientais, em decisão do juiz Eduardo Gerhardt. O ex-chefe do Executivo municipal foi condenado a uma pena de um ano de detenção, convertida em duas restritivas de direito, a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.
Segundo o Ministério Público de Goiás, que denunciou o caso, o ex-prefeito, em sua gestão de 2017 a 2020, fez funcionar serviço potencialmente polidor no município que fica a cerca de 120 quilômetros de Goiânia. Ou seja, um depósito de lixo a céu aberto, sem a licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes para operar.
O promotor responsável pelo caso, Ricardo Lemos Guerra, ainda apontou que a prática envolve poluição em níveis que poderiam resultar em danos à saúde humana, por lançamento de resíduos sólidos e rejeitos em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.
Lei
A condenação ocorre de acordo com a Lei 9.605/1998, que condena a prática no artigo 54 crime pelo lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. O artigo 60 também condena a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
O promotor adiantou que irá questionar a pena aplicada na Justiça.
Por Mais Goiás
