Os promotores de Justiça Julimar Alexandro da Silva e Lucas César Costa Ferreira ofereceram denúncia criminal contra o ex-prefeito de Vianópolis, Sílvio Pereira da Silva; a ex-secretária de Saúde, Fernanda Fernandes Rocha, e seu marido, o ex-vereador Edmilson da Silva; o ex-secretário de Finanças, Leandro dos Santos Silva, e a empresária Cristina Carrijo Matos. Eles participaram, em 2011, de um esquema de dispensa ilegal de licitação para a compra de ovos de Páscoa, cujo pagamento se deu mediante falsidade ideológica documental.
O ex-prefeito, a ex-secretária e o ex-vereador foram denunciados criminalmente pela dispensa de licitação, conforme o artigo 89 da Lei n° 8.666/93, e pelos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos. O ex-secretário de Finanças e a empresária responderão à falsidade ideológica e à falsificação de documentos. Na esfera cível, o ex-prefeito e a ex-secretária foram acionados pela prática de improbidade administrativa, processo ainda em tramitação.
O caso
De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2011, o prefeito dispensou o processo de licitação, sem observar as formalidades cabíveis, determinando a compra de ovos de Páscoa para servidores municipais, o que foi feito sem qualquer procedimento licitatório ou sua dispensa, cujos beneficiários foram Fernanda e Edmilson, contratados irregularmente para a empreitada. Fernanda, além de secretária na época, também fabricava ovos de chocolate caseiros. O casal recebeu da prefeitura R$ 2.918,20.
Para fazer o pagamento, entretanto, todos os acionados agiram em conjunto para inserir declaração falsa e diversa da que deveria estar escrita a fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante em relação à compra de ovos de Páscoa pelo município. Ao tentar proceder o pagamento, os agentes públicos enfrentaram um entrave burocrático, já que os beneficiários ocupavam cargos públicos, o que demonstraria a ilegalidade.
Fernanda, então, entrou em contato com a empresária Cristina, dona de uma loja que vendia seus produtos de chocolate. Cristina foi procurada por Edmilson que afirmou precisar do CPF da comerciante para emitir uma nota fiscal referente à venda de ovos de Páscoa para a prefeitura. Edmilson, então, tirou uma cópia e devolveu o documento à empresária. Depois disso, a empresária foi pessoalmente até a Secretaria de Finanças, onde recebeu um cheque assinado pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário de Finanças, que também tinha conhecimento da simulação. Ainda nas dependências da prefeitura, Cristina endossou e entregou o cheque a Edmilson. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagem)
