Decisão foi tomada após solicitação do MP-GO. Governador Ronaldo Caiado repercutiu determinação nas redes sociais
A Justiça proibiu a realização de manifestações e aglomerações de qualquer natureza até o dia 30 de abril no estado. A decisão atendeu a uma ação civil do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e é endereçada ao governo do estado de Goiás.
No texto, o juiz Adegmar José Ferreira afirma que estão proibidas também as manifestações que já estavam marcadas este domingo (29) e para segunda-feira (30). O juiz determina também que o governo do estado utilize de todos os meios necessários para impedir a realização dessas manifestações, inclusive o uso de forças de segurança.
O magistrado afirma ainda que todo o cidadão brasileiro tem o direito constitucional de se reunir e de se manifestar. Entretanto, a constituição também assegura o direito à saúde. “[…] permitir o direito de reunião daqueles que desejam realizar manifestações já agendadas e quaisquer outras que venham a cogitar coloca e risco o direito à saúde de todos os outros e até mesmo dos que participarem”, afirma Adegmar.
Além de proibir as manifestações, a decisão impõe ainda que o governo do estado envie um relatório ao MP-GO sempre que houver intervenção das forças de segurança para garantir o cumprimento da decisão.
Governo apoia decisão
O governador Ronaldo Caiado (DEM) publicou em seu Twitter que recebeu, na manhã deste domingo (29), um oficial de justiça com essa decisão. Ele afirmou ainda que a determinação será cumprida e que todos os órgãos de fiscalização já foram avisados sobre a proibição.
A decisão do magistrado diz buscar a preservação da saúde dos goianos e determina que o Estado garanta o cumprimento. Será cumprido conforme a justiça determinou! Já informei a todos os responsáveis pela fiscalização em Goiás que a justiça proibiu manifestações e aglomerações. pic.twitter.com/hAZz02y7LO
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) March 29, 2020
Por Mais Goíás
