Em decisão assinada nesta segunda-feira (30), juíza argumenta que a medida é necessária para evitar prejuízos ao Estado de Goiás caso o certame seja anulado após posse dos aprovados
O concurso da Polícia Militar regido pelo edital nº 005/2016, cujas provas foram realizadas no dia 15 deste mês, foi suspenso por decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli. Em decisão assinada nesta segunda-feira (30), ela argumenta que a medida é necessária para evitar prejuízos ao Estado de Goiás caso o certame seja anulado após a nomeação e posse dos aprovados.
A anulação do concurso foi requerida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em ação civil pública sob a alegação de que a Lei de nº 19.724/2016, que cria o soldado de 3ª classe, seria inconstitucional. Conforme o órgão, a lei seria uma forma de o governo estadual burlar a inconstitucionalidade do Serviço Militar Voluntário (Simve), proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), ao criar nova graduação com a mesma nomenclatura utilizada para os soldados do projeto extinto.
Na decisão, a juíza afirma que não analisa a validade do certame, mas ainda assim decide por sua suspensão, já que a eventual nulidade do processo poderia “gerar prejuízos ao próprio Estado de Goiás e aos candidatos que, caso aprovados, criariam expectativas de contratação”.
“Desta forma, a suspensão dos certames se impõe, tendo em vista que os prejuízos que o erário estadual possa vir a sofrer serão incalculáveis, na medida em que sejam nomeados e empossados de um ‘concurso nulo’, exercendo de forma irregular o serviço público”, declara a juíza. “No caso em comento, a concessão da presente tutela não prejudicará os certames, no qual vislumbro a possibilidade da reversibilidade da demanda ao ‘status quo’, requisito de admissibilidade da tutela de urgência.”
Irregularidades nas provas
O concurso é alvo também de inquérito civil público, instaurado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, para apurar supostas irregularidades na aplicação das provas do concurso para provimento de vagas dos cargos de soldado de 3ª classe e cadete da Polícia Militar de Goiás. Os exames foram aplicados em Goiânia e 16 cidades do interior do Estado.
Em representações feitas ao Ministério Público, candidatos apontaram que uma série de irregularidades teria ocorrido na realização das provas. Entre os problemas relatados estariam, por exemplo, uso de celular na sala de provas, com postagem de fotos do caderno de questões e da cartão-resposta em redes sociais; envelope com as provas com lacre rompido; alternativas corretas sublinhadas em questões; recebimento de caderno de questões com dois modelos diferentes de prova (prova tipo A grampeada com prova tipo B), entre outros.
Por Mais Goiás
