A prefeitura de Goiânia adiou o pregão para contratação de empresa especializada na locação de radares de trânsito e demais equipamentos para fiscalização eletrônica. O certame, que estava marcado para a manhã desta segunda-feira (13), ficou adiado “sine dia“, ou seja, sem data específica para análise de impugnações.
O processo de licitação passou por três impugnações. Dentre elas da Eliseu Kopp & CIA. LTDA., da Labor Engenharia e Tecnologia e da Velsis Sistemas e Tecnologias Variadas. A primeira empresa, que tem contrato de fiscalização com a prefeitura, aponta que “não há evidente ilegalidade acerca do Regime Contratual do presente contrato”.
Além disso, a Eliseu Kopp argumenta que “há a ausência de estudo técnico no presente edital, impossibilitando que as proponentes elaborarem uma proposta coerente e de forma satisfatória”.
Já a Labor Engenharia avalia que há “notória irregularidade acerca da ausência de determinação da matriz de responsabilidade da implantação e manutenção viária”, além de “clara confusão acerca do aproveitamento técnico dos equipamentos a serem ofertados”.
Enquanto a Velsis diz que o Edital não trata a respeito de qual das partes seria responsável pela
instalação da sinalização vertical e horizontal. “Tal informação é de suma importância para a correta oferta das propostas pelas licitantes, uma vez que se trata de informação fundamental para compor o preço da contratação”, aponta.
O edital da prefeitura prevê a instalação de 862 equipamentos, entre radares, sistema de videomonitoramento e Centro de Controle Operacional, em dois lotes, no valor total de R$ 292.561.196,85.
No início de março, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), apresentou requerimento à prefeitura para pedir cópias dos autos do processo de licitação para instalação de radares na capital. Ele contestou o valor do novo edital e disse que está previsto o uso de tecnologia ultrapassada para o funcionamento dos equipamentos e, ainda assim, com serviço mais caro que o contrato anterior.
Por Mais Goiás
