A mudança ocorre para a continuidade do cumprimento da pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes determinou que a transferência seja feita de forma imediata. O ministro registrou que a alteração do local de custódia tem como objetivo adequar as condições para o cumprimento da pena e para a análise de novos pedidos da defesa, especialmente os relacionados à saúde, à rotina de visitas e à assistência jurídica. Segundo o despacho, o novo espaço apresenta estrutura considerada superior à média do sistema prisional.
Estrutura
O documento descreve que a Sala de Estado Maior destinada ao ex-presidente tem área total de 64,83 metros quadrados. O ambiente inclui banheiro, cozinha, lavanderia e área externa privativa. Há cama de casal, armários, geladeira e televisão, além de possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos.
A decisão também autoriza a instalação, pela defesa, de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, bem como adaptações de segurança, entre elas barras de apoio e grades de proteção na cama. De acordo com Moraes, essas medidas atendem a solicitações apresentadas pelos advogados, que alegaram “vulnerabilidade clínica” e a necessidade de acompanhamento fisioterapêutico, inclusive no período noturno.
Regras para saúde, visitas e assistência a Bolsonaro
O ministro estabeleceu condições específicas para a permanência do ex-presidente na Papudinha. Entre elas, está a assistência integral por médicos particulares já cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia, e o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com posterior comunicação ao juízo em até 24 horas.
Por O Hoje
