O Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Polícia Militar e a Polícia Civil deflagraram, na manhã de hoje (25/9), a Operação Número Oito, que tem como objetivo desbaratar organização criminosa com atuação em Formosa, voltada para a prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão autorizados pela juíza Placidina Pires, com atuação na recém-criada Vara Única de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, sediada em Goiânia.
São alvos de buscas os empresários Marcos Alves de Oliveira, Marcus Vinícius de Araújo Pereira, Sanderson Duarte Pereira, Flávio dos Reis Calçado e Diego Fernandes Menezes de Araújo, este último no município de Posse, além da chefe da Comissão de Licitações Aline Aparecida da Silva. De igual forma, foram cumpridas buscas nas empresas Casa do Construtor e Construtora Realiza Eireli, Alpha Construtora e Tintas Eireli (Casa das Tintas) e Pilares Indústria e Comércio e Prestadora de Serviços.
Investigações desenvolvidas pelo MP-GO em Formosa, com auxílio do Centro de Inteligência e do Ministério Público de Contas, com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, revelaram que os empresários denunciados, previamente ajustados e sob a chefia de Marcos Alves de Oliveira, com a indispensável participação da chefe da Comissão de Licitações Aline Aparecida, apresentaram à comissão, em diversas oportunidades, por ocasião da fase interna de licitações para compra de materiais de construção, propostas de orçamento bem acima dos valores praticados no comércio, de forma a comporem planilha de custos com considerável sobrepreço.
Uma vez estabelecido o valor superfaturado dos materiais de construção a serem licitados e composta a planilha de custos respectiva, a empresa previamente definida pelo denunciado Marcos Alves Oliveira vencia o certame e tinha o objeto abjudicado.
Com este modo de agir, os Pregões Presenciais 47/2017, 38/2018 e 48/2018 foram fraudulentamente vencidos pela empresa Casa do Construtor, a qual pertence, de fato, a Marcos Alves Oliveira, mas está registrada em nome do laranja Diego Fernandes Menezes de Araújo.
Com relação ao Pregão 36/2019, vencido também de forma fraudulenta pela empresa Casa das Tintas, a investigação revelou que igualmente pertence a Marcos Alves Oliveira, porém registrada em nome do laranja Sanderson Duarte Pereira. Os empresários Marcus Vinícius de Araújo Pereira e Flávio dos Reis Calçados, das empresas Construtora e Empreendimento e Olavo Reis Calçado, respectivamente, promoveram cobertura fraudulenta e superfaturada às licitações vencidas pela Casa do Construtor nos anos de 2017 e 2018. Já o denunciado Marcus Vinícius Araújo Pereira, por meio da empresa Pilares Indústria, Comércio e Prestadora de Serviço, deu cobertura à empresa Casa das Tintas no Pregão 36/2019.
A operação
A operação é coordenada pelos promotores Fernanda Balbinot e Douglas Cheguri e conta com o apoio dos promotores de Justiça Camila Souza, Carlos Wolff, Fabrício Lamas, Frederico Machado, Márcio Vilas Boas, Paula Matos, Rafael Simoneti e Tiago Gonçalves, além das equipes chefiadas pelos delegados de Polícia Civil José Antônio Machado Sena e Danilo Meneses, bem como equipe Comando de Policiamento Tático, sob o comando do capitão Fabiano Borba, da Polícia Militar.
Os empresários tiveram seus bens bloqueados e sequestrados em R$ 2 milhões para assegurar a reparação do dano. Todos já eram réus em processo instaurado com recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário e, caso condenados, estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.
O MP-GO também ajuizará ação civil pública de improbidade administrativa na comarca de Formosa, pleiteando a condenação dos envolvidos a penas de proibição de contratação com o poder público, suspensão dos direitos políticos e multa.
Esta é a primeira operação no Estado de Goiás de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro deflagrada após a criação da Vara de Crime Organizado, instituída pelo Tribunal de Justiça, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça. (Edição: Cristiani Honório/Texto: Promotorias de Formosa – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
