O promotor eleitoral Ricardo Lemos Guerra propôs ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a prefeito e atual vice-prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza; o candidato a vice, Paulo Henrique Fernandes, e o atual chefe do Executivo, Leonardo de Oliveira Brito. O objetivo é que seja reconhecido o uso do poder político e econômico pelos acionados e cassados seus registros ou diplomas e declarada a inelegibilidade por oito anos, bem como que cesse a divulgação de vídeo institucional promovido para angariar votos para os candidatos.
Pelos mesmos fatos, os três também são alvo de representação pela divulgação e uso promocional em favor de candidatos de partido político e da coligação, permissão e autorização de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas realizadas à frente do Executivo municipal. Na representação, é pedida a aplicação de multas previstas na legislação eleitoral, reforçando também os pedidos formulados na ação judicial movida contra Jorge José, Paulo Henrique e Leonardo de Oliveira.
As irregularidades
Conforme descreve Ricardo Guerra, o atual prefeito está fazendo uso promocional do seu governo em favor dos candidatos Jorge José e Paulo Henrique, bem como em favor do partido político e da coligação destes, com a intenção de beneficiá-los politicamente nas eleições. Jorge, que é o atual vice-prefeito e Paulo Henrique, que foi superintendente municipal de Esportes desta gestão, por sua vez, permitiram o uso promocional para captação de votos.
Também ficou apurado que os candidatos têm usado bens móveis e imóveis da prefeitura, configurando desvio de finalidade em favor das candidaturas e uso dos serviços de funcionários municipais para a campanha. Ainda de acordo com o promotor eleitoral, os candidatos têm sido diretamente beneficiados pela promoção do atual prefeito, que divulga suas realizações durante as duas gestões, inclusive pedindo votos para os referidos candidatos, seu partido e coligação, o que caracteriza abuso do poder econômico e político.
Esse abuso do poder econômico também pode ser verificado em relação a um vídeo do prefeito, que tem sido amplamente divulgado, fazendo uso promocional em favor dos candidatos. Nesse vídeo, ele fala do apoio do seu vice e atual candidato em ações da prefeitura e pede votos para o “companheiro”, indicando o seu número. No material, ele também pede voto para a coligação de vereadores e diz contar com os eleitores para eleger os candidatos prefeito, a vice e os vereadores da coligação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
