Uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), na pessoa da promotora Carmen Lúcia Santana de Freitas, pede o bloqueio de R$ 763 milhões de reais das contas do Estado de Goiás para o pagamento de salário de servidores, referente a dezembro do ano passado, em atraso. Na ação, a promotora chega a citar relatos recebidos de servidores desesperados pelo não pagamento dos salários.
Na ação, consta que o bloqueio do valor em questão é o suficiente para pagar os servidores ativos e inativos, que ainda esperam receber o pagamento do salário de dezembro. A promotora, na ação, ressalta a necessidade de imediato “pagamento da dívida com pessoal referente a folha de pagamento do mês de dezembro de 2018 e do 13º salário dos aniversariantes do mês de dezembro de 2018”. A promotora solicita ainda a manutenção do pagamento em dias do salário dos servidores estaduais.
A promotora critica também a insistência do Governo em parcelar os salários. “Ocorre que, a despeito da necessidade de o Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, honrar com seus compromissos financeiros, o Governo do Estado insiste em parcelar a dívida com pagamento de pessoal em cinco vezes, em que pese a não concordância dos servidores públicos”, argumenta.
“Moro de aluguel e não tenho nada em casa”, diz servidora à promotora que pediu bloqueio nas contas do Estado de Goiás para pagamento de salário de servidores
Na ação movida, Carmen Lúcia traz, inclusive, relatos de servidores em estado de desespero por conta do não pagamento do salário, que já acumula um atraso de dois meses.
Numa das falas, um servidor diz: “Moro de aluguel, não tenho nada em casa e o Governo de Goiás não paga. Estou com vergonha, não tenho como fazer, já faz dois pagamentos. Tenho de ir morar na rua. Nos ajude em nome de Deus”. Já em outro relato, um servidor desabafa: “O atraso de pagamento do servidor do Estado, vencimentos parcelados, é uma terrível atrocidade que se comete contra o ser humano”.
Carmen Lúcia enfatiza que o Governo vem arrecadando os impostos regularmente e, portanto, não justificativa para o não pagamento e parcelamento dos salários. “O Estado de Goiás vem recebendo, normalmente os repasses que lhe cabem constitucionalmente. Portanto, e para evitar a ocorrência de dano ao patrimônio público estadual, bem assim, garantir a continuidade do serviço público, manter a ordem jurídica instituída indisponível dos servidores lesados, outa saída não há a não ser propor a presente demanda, a fim de ver o Estado de Goiás obrigado judicialmente a realizar os pagamentos devidos em dia”, diz.
