“Desde o começo de 2022, os programas jornalísticos da emissora, em uma sintonia comum, já ventilavam supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas e insistiam em uma suposta falta de transparência que marcaria o momento de contagem de votos”
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (27), a cassação de três licenças de radiodifusão concedidas à Jovem Pan por disseminar desinformação e apoiar discurso antidemocrático. A ação civil pública também demanda por uma multa de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o órgão, o montante da multa corresponde a 10% doas ativos da empresa, conforme mostrado no último balanço. O MPF ainda requer que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular 15 vezes por dia, por quatro meses, mensagens sobre a Aconfiabilidade do processo eleitoral.
“A presente ação civil pública tem por objetivo precípuo responsabilizar a JOVEM PAN pela veiculação sistemática e multifacetada, ao menos entre 01 janeiro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”, expõe o documento assinado pelos procuradores Ana Letícia Absy e Yuri Corrêa da Luz.
Ainda de acordo com a peça, “desde o começo de 2022, os programas jornalísticos da emissora, em uma sintonia comum, já ventilavam supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas e insistiam em uma suposta falta de transparência que marcaria o momento de contagem de votos, ligando a isso a ideia de que apenas uma forma alternativa de votação (o ‘voto impresso’), diferente da que vem sendo usada há décadas no país, seria de fato confiável”.
Os procuradores apontam, ainda, que “comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão”.
Destacam, também, que os integrantes da Jovem Pan continuavam a divulgar fake news, mesmo após relatório do Ministério da Defesa não apontar falhas ou inconsistências nas urnas.
Por Mais Goiás
