O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e à direção da Organização Social (OS) Instituto Gênesis Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia (antigo IBGC – Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada) que restabeleçam o regular atendimento médico das unidades sob sua gestão em São Luís de Montes Belos. A OS é responsável pelo funcionamento do Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos Dr. Geraldo Landó e da Policlínica Estadual Ismael Alexandrino Pinto.
A promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira, em substituição na 2ª PJ da comarca, orientou também, que, durante eventual paralisação dos médicos, seja assegurado, no mínimo, um percentual de 30% de servidores no exercício de cada especialidade médica oferecida, em cada unidade, para o atendimento da população.
Recomendações com mesmo teor foram encaminhadas aos sócios-administradores das empresas Inovar Serviços em Saúde Ltda. (prestadora de serviços médicos na Policlínica) e H2 Tecnologia e Serviços Médicos Ltda. (prestadora de serviços médicos no Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos), as quais são vinculadas à OS gestora dessas unidades de saúde.
Apromotora de Justiça, ao expedir as recomendações, levou em consideração os princípios do interesse público e da continuidade dos serviços públicos, além do fato de que, em caso de greve dos profissionais de saúde, deve ser garantido um percentual mínimo de servidores no exercício das atividades para resguardar o direito de atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Foi fixado um prazo de 24 horas para resposta com a indicação das soluções adotadas pelas entidades recomendadas. (Texto: Cristiani Honório, com informações da 2ª PJ de São Luís de Montes Belos / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
