Imposto sobre transações digitais fará parte da segunda fase da reforma tributária proposta pelo governo federal; assessor especial de Guedes espera debate na Câmara sem interdições
O projeto para a criação de um imposto sobre transações digitais será encaminhado do Congresso em 15 dias, afirmou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto prevê um tributo nos moldes da antiga CPMF, com a taxação de 0,2% a 0,4% sobre os pagamentos eletrônicos, e será uma alternativa para cobrir a desoneração da folha de pagamento. O novo tributo é um complemento da proposta de reforma tributária do governo federal que será entregue nesta terça-feira, 21, ao Congresso. Segundo Afif Domingos, a taxação é uma forma de estimular a retomada da economia e a criação de empregos no pós-pandemia. “Nossa proposta visa aliviar a carga tributária sobre a folha de pagamento, substituindo por um tributo sobre transações que dê condições de diminuir o custo da mão de obra e incentivar a atividade econômica através de um imposto absolutamente simplificado, insonegavel e que não crie condições de custo na arrecadação”, afirmou Afif à Jovem Pan.
A primeira etapa da reforma tributária propõe a unificação do PIS/Cofins, e outros tributos federais, em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota de 12%. De acordo com o assessor especial, a nova fórmula aumentará a taxação sobre o setor de serviços, o segmento com o maior mercado de trabalho do país. A ideia do Ministério da Economia é mitigar parte desse valor da cobrança de 20% que os empregadores têm sobre a folha salarial de quem ganha até dois salários mínimos com o projeto do novo imposto. “O pagamento de dois salários mínimos representa 70% dos trabalhadores brasileiros. Segundo o acordo e a potência fiscal, você pode fazer ajustes na alíquota e ir eliminando essa contribuição até ela zerar”, explica.
A medida foi projetada para impulsionar a geração de emprego no país. A taxa de desempregados atingiu 12,9% no trimestre encerrado em abril, segundo dados do IBGE, somando mais de 12,6 milhões de brasileiros. “O auxílio emergencial vai acabar em dois meses. Precisamos de uma política para a geração de emprego e renda, e não vai ser taxando a mão de obra que vamos conseguir isso. (…) Temos que ter uma forma de aliviar a folha de pagamento para compensar quem está gerando o maior número de emprego no Brasil.” O estudo para a criação do novo imposto foi anunciado por Guedes na semana passada. O governo cogitou incluí-lo na primeira etapa da reforma tributária, mas recuou após pressão do Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), já manifestou ser contrário a criação de um novo tributo. Para Afif , a proposta deve ser apresentada para análises dos congressistas em um clima sem “interdições”. “O presidente da Câmara é um democrata. E como democrata, não se interdita debate. Você põe o assunto para ser debatido, e a maioria decide”, diz. “Se você tem maioria no Congresso para votar, você vota. E, para ter a maioria, você precisa ter o debate com todo o assunto colocado na mesa, para que todos tomem conhecimento.” Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a criação do imposto sobre transações digitais não é o mesmo que a CPMF. Em conversa com apoiadores, Bolsonaro afirmou que o tributo será usado para desonerar a folha de pagamento, e que não tinha comparação com o antigo tributo.
Por JP
