Segundo assessoria jurídica, “de certa forma, foi uma operação ilegal”, uma vez que existe mandado de segurança vigente contra a cobrança
As unidades da rede do supermercado Tatico, de Goiânia, foram alvo da Operação Boca do Caixa, nesta quinta-feira (6). Na ação, a Polícia Civil (PC) visa a recuperação de R$ 132 milhões em impostos, que seriam devidos pelo grupo empresarial investigado. A assessoria jurídica da empresa rebate o valor.
Segundo o advogado Frederico Sardinha, da assessoria jurídica da rede de supermercados, não é essa a quantia correta. A cifra real seria de uma execução isolada, de R$ 4.776.638,46. Além disso, o jurista informa que, apesar de existirem algumas multas impostas nesse valor, essas seriam inconstitucionais e não chegariam ao número divulgado na operação. Contudo, ele não soube precisar o valor aproximado.
“Inclusive, discutimos no processo a aplicabilidade de algumas multas que foram desconsideradas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que, por serem inconstitucionais, determinou a exclusão delas.”
Ainda conforme relatado por Sardinha, houve um descumprimento de um mandado de segurança da 3ª Vara da Fazenda Estadual, que teria determinado a exclusão das multas e que o Estado se abstivesse de executar esses débitos. “De certa forma, foi uma operação ilegal”, avalia a ação da PC.
Mandado
Foram cumpridos quatro mandados judiciais de penhora diretamente da boca do caixa, segundo informações da polícia. Questionado sobre possíveis retiradas, o advogado disse não ter detalhes de como foi o cumprimento. “Mas a empresa apresentou o recurso competente ao Tribunal e aguarda resposta”, emendou.
Mais uma vez, ele reforçou: “Gostaríamos, então, de esclarecer que não se trata de R$ 132 milhões. Dentro desse montante, há multas inconstitucionais. O valor é da ordem de judicial de R$ 4,77 milhões.” De acordo com ele, a empresa busca a regularização do débito principal.
Nota de esclarecimento do Tatico
“Em razão da notícia veiculada pela imprensa e nas redes sociais, acerca da ordem de penhora do ativo circulante da Rede de Supermercados TATICO, no suposto valor de R$ 132 milhões de reais; a assessoria jurídica esclarece, inicialmente, que a operação encadeada possivelmente desobedeceu a ordem judicial do MM juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, proferida em Mandado de Segurança, que suspendeu a exigibilidade do crédito da Fazenda, objeto da abusiva intervenção.
Registra-se, ainda, que o real crédito da Fazenda, objeto da execução fiscal, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, atualizada é de R$ 4.776.638,46, montante ainda pendente de discussão quanto ao valor exato após a exclusão das ilegalidades judicialmente censuradas.
Em tempo, informa que todas as providências estão sendo tomadas para sanar o presente equívoco, bem como pelo esclarecimento e regularização da presente situação.
O grupo de Supermercados TATICO, esta estabelecido no Estado de Goiás há 33 anos, sendo uma empresa sólida, referência em seu ramo, e que contribui, em parceria com o atual Governo do Estado de Goiás, para o fomento de toda Federação Goiana, gera milhares de empregos diretos e indiretos, mesmo com a economia estagnada. Está listada entre os 500 maiores contribuintes, conforme informações da Secretaria da Economia.
Sem mais para o momento.”
Por Mais Goiás
