A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um requerimento de audiência pública apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) para discutir a PEC 206/19, sobre cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O tema será debatido com representantes da área de educação.
A proposta foi incluída na pauta da CCJ, mas não será votada antes dessa discussão em audiências, que não houve divergências para ser aprovada.
Após a repercussão do tema, estudantes compareceram Câmara e fizeram protesto pedindo a retirada de pauta da PEC.
Durante a Comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu o amplo debate do tema, afirmou que a proposta é inconstitucional, e que seria um retrocesso haver essa cobrança.
“Exatamente no momento que os mais pobres entraram na universidade, que as pessoas negras entraram na universidade, que as pessoas de periferia entraram nas universidades públicas pelo sistema de cotas aí se quer cobrar. Ora, se tem gente que tem condições lá dentro de pagar mensalidade, aumenta o imposto de renda. Faz uma taxação e não cobrar os pobres que foram e conseguiram finalmente entrar na universidade,” disse Teixeira.
O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está de licença médica, confirmou à CNN que a proposta já não seria votada essa semana e divulgou nota justificando o relatório apresentado.
Kataguiri afirmou que a proposta, após discutida em comissão especial, audiências públicas, dois turnos nos Plenários da Câmara e Senado e promulgada, não irá cobrar mensalidade de todos os alunos, apenas dos que comprovarem que possam pagar.
“É absolutamente falso que a partir de uma possível promulgação dessa PEC, todos os alunos de universidade pública pagarão mensalidade ou mesmo que as universidades estariam sendo privatizadas. Quem não pode pagar, não paga, e o que é arrecadado com quem pode pagar ainda pode ser revertido em auxílios e bolsas para quem não pode pagar”, diz a nota.
