Entre os problemas levantados pelo estudo estão o não cumprimento dos parâmetros de divisão da Lei de Acesso à Informação e falta de divulgação de programas e políticas públicas
Goiás está entre os dez estados com os piores portais da transparência do país. No ranking desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o site goiano aparece em 19º entre os 27 entes federativos e o Governo Federal.
Divulgado pela Folha de São Paulo, o estudo colheu dados entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro de 2022. Entre os pontos negativos encontrados no portal de Goiás estão o não cumprimento dos parâmetros de divisão da Lei de Acesso à Informação (LAI), a não divulgação de programas e políticas públicas e a ausência de informações sobre as redes sociais do ente.
Por outro lado, os pesquisadores elogiam o fácil acesso a informações sobre gastos, o layout bem dividido, facilitando a procura por informação, e o visual agradável. Os filtros e a ferramenta de busca, que agilizam o acesso à informação, também foram considerados positivos no portal goiano.
No total, são 39 quesitos analisados e o Executivo avaliado pode atingir nota máxima de 374 pontos. Goiás registrou 273, obtendo nota de 72,99%. O melhor desempenho foi do Paraná, que somou 353 pontos e nota de 94,39%, e o pior foi o do Tocantins, com pontuação de 224 nos quesitos e 59,89% em avaliação.
Leia na íntegra a nota da Controladoria-Geral do Estado
O ranking da Transparência 2021/2022, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), reitera o trabalho que vem sendo realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) para a melhoria da transparência dos atos públicos na administração estadual.
“Primeiro, consideramos que toda avaliação externa, sobretudo de uma instituição como a USP, é extremamente válida. E a gente tem que parabenizar o trabalho feito pelas universidades, que é justamente um trabalho de controle social, que a CGE tanto defende e estimula”, considerou o subcontrolador de Governo Aberto e Participação Cidadã, Diego Ramalho Freitas.
Ele explicou que o portal avaliado na pesquisa, embora ainda esteja no ar, dará lugar a uma nova plataforma, que já está pronta, e será lançada no primeiro trimestre de 2023. Este novo portal contempla exatamente os pontos levantados pela pesquisa da USP. “A nova página preza pela simplicidade dos dados, para que o cidadão ache a informação de forma rápida. Nós procuramos trabalhar justamente essa visualização por temas: saúde, educação, segurança etc.”
Vale ressaltar que, mesmo na versão atual do Portal da Transparência, os aspectos apontados pelo NETACIP como passíveis de melhorias são disponibilizados ao usuário, embora em configuração diferente do estabelecido pela metodologia de avaliação do ranking.
Governo Federal
Também avaliado no ranking, o Governo Federal tem como pontos a melhorar “certas instabilidades” e lentidão nas consultas realizadas no portal da transparência. A ausência de informações relativas à dívida pública e restos a pagar também pesou negativamente sobre a análise.
De acordo com o estudo, o site apresenta boa diagramação e fácil utilização, inclusive em dispositivos móveis, além de grande detalhamento em documentos relativos aos estágios das despesas e nas informações relativas à remuneração dos servidores públicos.
Por Portal 6
