O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra propôs ação civil pública contra o atual prefeito de Firminópolis, Leonardo de Oliveira Brito; o atual vice-prefeito e candidato a prefeito nessas eleições, Jorge José de Souza; e o ex-superintendente municipal de Esportes e candidato a vice-prefeito, Paulo Henrique Fernandes. Conforme o apurado, o prefeito publicou um vídeo em que destaca os feitos de sua gestão e indica os candidatos Jorge de Souza e Paulo Henrique como seus sucessores.
O vídeo, segundo consta, refere-se ao crescimento proporcionado a Firminópolis durante a gestão do atual prefeito, destacando leis e projetos criados pelo seu então vice-prefeito Jorge de Souza. A produção também faz uso de veículos pertencentes ao município e de servidores públicos e empregados da administração pública. Ao final, Leonardo Brito pede que os eleitores escolham tanto Jorge de Souza para prefeito como os vereadores da coligação Experiência e Juventude para que continuem seus feitos.
Para o promotor, a utilização de bens e de servidores da prefeitura configura desvio de finalidade e propaganda institucional em favor das candidaturas, além de abuso do poder político e econômico. Tais condutas são vedadas e consideradas atos de improbidade administrativa pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.457/15.
Por ter publicado intencionalmente vídeo institucional com propósito de beneficiar os candidatos de sua coligação, o prefeito Leonardo Brito atentou contra os princípios da administração pública. Já os candidatos Jorge de Souza e Pedro Henrique, por terem sido beneficiados pelo ato, também violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. Assim, o promotor Ricardo Guerra requereu a condenação dos três acionados nas sanções civis previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que incluem a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.(Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
