A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, gerou forte preocupação entre prefeitos goianos. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida pode retirar R$ 11 bilhões dos cofres municipais em todo o país. Em Goiás, a perda estimada para 2025 é de R$ 387,7 milhões.
O impacto ocorre porque o IR compõe parte significativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de muitas cidades. O tema foi abordado pelo presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Zé Délio, durante coletiva de imprensa, onde ele alertou que a medida pode comprometer serviços públicos essenciais.
Crise financeira nos municípios
O prefeito de Hidrolândia, Zé Délio (União Brasil), assumiu recentemente a presidência da Associação Goiana dos Municípios (AGM) em um momento de desafios para as prefeituras. Ele afirmou que sua gestão será marcada pela defesa dos interesses municipais e pela cobrança de maior compromisso dos governos estadual e federal com as dificuldades enfrentadas pelos gestores locais.
“Os prefeitos estão cada vez mais sobrecarregados, tendo que lidar com aumentos de despesas sem a contrapartida necessária. Precisamos de medidas urgentes para evitar colapsos administrativos”, declarou.
Entre as principais bandeiras da sua gestão estão a ampliação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a busca por compensações financeiras para minimizar as perdas com a isenção do IR, além de pressionar por novos investimentos em infraestrutura e fortalecimento da arrecadação própria.
“Não podemos ficar reféns de repasses imprevisíveis. Precisamos fortalecer a arrecadação municipal, mas isso exige reformas e uma revisão do pacto federativo”, afirmou Zé Délio.
Municípios alertam para impacto da perda de arrecadação
Zé Délio criticou a decisão do governo federal de ampliar a isenção do IR sem prever um mecanismo de compensação para os municípios. “O governo está abrindo mão de receita sem levar em conta que parte desse imposto sustenta os municípios. Sem uma compensação, os prefeitos terão dificuldades para manter serviços básicos”, destacou.
A arrecadação municipal é composta principalmente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) e pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que juntos representam 76% da receita própria dos municípios. O Imposto de Renda responde por cerca de 16% dessa arrecadação, sendo ainda mais relevante para municípios pequenos.
“Em cidades menores, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 25 vêm do IR retido na folha de pagamento dos servidores. Se essa receita cai, o impacto é direto nas contas municipais”, explicou o presidente da AGM.
Prefeitos querem compensação para evitar colapso fiscal
Diante do cenário preocupante, os prefeitos articulam medidas para minimizar as perdas. A principal demanda é que o governo federal crie um mecanismo de compensação financeira para os municípios.
“Não somos contra a isenção, mas é preciso equilibrar essa conta. O governo precisa devolver esse dinheiro aos municípios de alguma forma”, afirmou Zé Délio.
Além disso, a AGM tem orientado os prefeitos a fortalecerem suas arrecadações próprias. “Temos insistido na adesão ao convênio de fiscalização do ITR, que permite às cidades arrecadarem 100% do imposto sobre propriedades rurais. Também orientamos os municípios a revisarem sua base de ISS e IPTU, além de investirem na industrialização local para aumentar a arrecadação”, destacou.
Os prefeitos goianos também pretendem levar a pauta à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional. A AGM já integra um comitê nacional que discute alternativas para reduzir os impactos financeiros dessa mudança tributária.
Por A redação
