O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, defende que seja estipulado um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda a Constituição (PEC) tramita desde 2015 no Congresso Nacional e ganhou força na época da eleição de 2022. A PEC 35/2015, no entanto, não avançou entre os deputados e senadores e foi arquivada.
“Um presidente da República fica quatro anos, pode ficar 8 se for reeleito. Um senador da república fica 8 anos. O magistrado da Suprema Corte é vitalício. Presidente vai e presidente vem e eles continuam com a garantia que estão entre os 11 que são inamovíveis”, explicou Rafael ao podcast Papo de Garagem. Atualmente, cada um dos 11 ministros da Corte pode permanecer até os 75 anos de idade, a não ser que renuncie ao cargo. Isso porque a Constituição determina a aposentadoria compulsória para qualquer servidor público nesta idade.
“Eu mudaria isso. Penso que o sistema de Suprema Corte de um Ministro com 15 anos, no máximo, seja adequado. O ideal mesmo seria 8, o mesmo tempo de um senador. Com 10 anos você tem tempo para oxigenar a corte e tirar aquela sensação de perpetuação”, completou Lara.
O presidente da OAB-GO lembrou casos como o de Celso de Mello, que ocupou uma das cadeiras do STF por 31 anos. Hoje, o decano é Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2022 e já há 21 anos na Corte. Num dos casos mais emblemáticos de ‘durabilidade’, Dias Toffoli, caso a regra não mude, poderá ficar 34 anos no Supremo.
A última indicação à Corte foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou o nome de Cristino Zanin. O advogado tomou posse do cargo no dia 3 de agosto. Com a futura aposentadoria da ministra Rosa Weber, o assunto das indicações voltou à tona e representantes do governo cobram uma indicação de uma mulher negra para o cargo.
“Eu mudaria isso. Penso que o sistema de Suprema Corte de um Ministro com 15 anos, no máximo, seja adequado. O ideal mesmo seria 8, o mesmo tempo de um senador. Com 10 anos você tem tempo para oxigenar a corte e tirar aquela sensação de perpetuação”, completou Lara.
O presidente da OAB-GO lembrou casos como o de Celso de Mello, que ocupou uma das cadeiras do STF por 31 anos. Hoje, o decano é Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2022 e já há 21 anos na Corte. Num dos casos mais emblemáticos de ‘durabilidade’, Dias Toffoli, caso a regra não mude, poderá ficar 34 anos no Supremo.
A última indicação à Corte foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou o nome de Cristino Zanin. O advogado tomou posse do cargo no dia 3 de agosto. Com a futura aposentadoria da ministra Rosa Weber, o assunto das indicações voltou à tona e representantes do governo cobram uma indicação de uma mulher negra para o cargo.
Campanha “Toma um café com elas, Lula!
O humorista Gregório Duvivier fez uma campanha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeie uma mulher negra para a vaga de Rosa Weber no STF. No site da campanha “Toma um café com elas, Lula!”, são indicadas a juíza Adriana Cruz, a promotora de justiça Lívia Sant’Anna Vaz e a advogada Soraia Mendes para o posto.
A ministra Rosa Weber passará por aposentadoria compulsória no início de outubro e, nos bastidores, Lula tem indicado que priorizará um nome de confiança para o cargo, apesar da pressão de setores da esquerda que esperam a indicação de uma mulher negra para o posto, fato inédito na Corte. Entre os favoritos para a nomeação figuram o atual advogado-geral da União, Joerge Messias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Propostas de Emenda a Constituição
A PEC 35/2015, de autoria da ex-senadora Marta Suplicy, propunha a fixação de 10 anos para o cargo de ministro do STF. A proposta alteraria o art. 101 da Constituição Federal para determinar que os Ministros do Supremo fossem escolhidos dentre cidadãos com pelo menos quinze anos de atividade jurídica, a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o texto também estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.
Por JO
