A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (26/3) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de formar o “núcleo crucial” do plano de golpe.
De forma unânime, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados.
Com a decisão, o ex-presidente e os outros denunciados se tornam réus em um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tomado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, vão responder ao processo: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
É a primeira denúncia do golpe recebida pelo STF. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos da empreitada golpista descritos pela PGR.
A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” – e abrir um processo criminal. O ex-presidente foi o único denunciado que esteve no plenário da Primeira Turma. Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento pessoalmente no STF, mas não foi ao tribunal nesta quarta, quando sabia que seria anunciado o veredito dos ministros.
Nesta fase não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação – etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas. O Código Penal não define um prazo para a conclusão dos processos criminais, mas a tendência é que o STF busque julgar Bolsonaro e seus aliados ainda neste ano, para evitar a contaminação do calendário eleitoral de 2026. (Agência Estado)
