A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação um projeto que equipara a profissão de peão a de atleta profissional. O texto agora depende da sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Autor da matéria, o deputado estadual Wagner Neto (Solidariedade) cita que existem 153 rodeios anuais em Goiás. “Nós estamos garantindo os direitos dos profissionais que atuam nesses eventos e também estabelecendo regras claras para fiscalização. Estamos modernizando a legislação e a colocando no mesmo patamar dos grandes eventos do mundo”, argumenta.
Ele explica que a proposta define como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades da prática esportiva. Além disso, prevê que o contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão deve ser oficial. Este deve ter, ainda, prazo de vigência mínimo de 4 dias e máximo de 2 anos.
Já o modo e a forma de remuneração precisarão de especificações do valor básico, dos prêmios, das gratificações, e, quando houver, das bonificações. E ainda: o valor das luvas devem ser previamente acertadas. “Em alguns casos, em eventos menores e pouco divulgados, existe a figura do acerto verbal, que pode levar a desentendimentos sobre valores a serem pagos. Isso não poderá mais acontecer, garantindo segurança jurídica tanto para o atleta quanto para o contratante”, explica o deputado.
Em caso de débitos com os atletas por período maior que três meses, o texto prevê punições às entidades, como proibição de participação em qualquer competição, oficial ou amistosa. Por fim, a matéria torna obrigatório a contratação, por parte da produtora do evento, de uma apólice de seguro de vida e acidentes em favor do peão com valor mínimo de R$ 100 mil.
“É mais uma forma de resguardar o profissional. Hoje ainda ocorrem casos em que o peão arrisca sua vida sem nenhuma salvaguarda para si e para sua família. O projeto vem para acabar com esse cenário e dar maior segurança para o profissional”, finaliza.
Por Mais Goiás
