O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, da 63ª Zona Eleitoral, em Firminópolis, ofereceu representação contra a divulgação irregular e fraudulenta de pesquisa eleitoral, medida proposta em desfavor do candidato a prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza, e de seu candidato a vice-prefeito, Paulo Henrique Fernandes.
Segundo informado ao MP, os candidatos divulgaram pesquisas de opinião pública por meio do Facebook do cunhado de Paulo Henrique, Nayguel Andrade. A publicação, que marcou 32 pessoas, apresentava o seguinte texto: “Atenção, pessoal. Vejam: 11 dominando. Jorge do escritório e Paulo Henrique. Compartilhem e vote.” Em seguida, era apresentado um link para o site OVoto, onde as intenções de voto eram contabilizadas, apresentando os candidatos na frente.
Para o promotor, analisando tanto o conteúdo publicado quanto a pesquisa eleitoral, é possível verificar que as informações são fraudulentas, manipuladas e têm o intuito de influenciar a opinião dos eleitores firminopolinos. Ressalta ainda que a pesquisa é irregular e inválida, já que não cumpriu as exigências previstas na legislação eleitoral e não foi registrada na Justiça Eleitoral.
Diante da divulgação tendenciosa, em rede social acessada por milhares de pessoas e que desequilibra a disputa eleitoral, o promotor Ricardo Guerra requereu a liminarmente a determinação para imediata retirada da pesquisa do perfil de Nayguel Andrade. Quer ainda a proibição dos candidatos Jorge José e Paulo Henrique de divulgarem pesquisas eleitorais sem devido registro na Justiça Eleitoral.
Por terem infringido a Lei nº 9.504/97 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.453/2105, requer, no mérito, a imposição das multas previstas nos parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.504/97. (Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
