O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública, com obrigação de fazer, contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para a realização de obras de manutenção das pistas e rolamento de trechos de rodovias da região de Sanclerlândia. As vias a serem reparadas são: GO-326, entre Sanclerlândia e Buriti de Goiás; a GO-518, entre Buriti de Goiás e Córrego do Ouro; e GO-164, no trecho Sanclerlândia – São Luís de Montes Belos, sob pena de multa diária ao governador e ao presidente da Goinfra.
No processo, os promotores de Justiça Edivar da Costa e Pedro de Mello Florentino relatam que trechos das três vias estão tomados por buracos, em avançado estágio de degradação, o que, segundo eles, se dá em razão da omissão dos acionados na manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários das rodovias. “Basta transitar uma pequena extensão para perceber que os pavimentos das GOs não tem recebido a manutenção necessária. Desde 2018, eles têm sofrido deterioração cada vez maior, com inúmeros buracos de grandes proporções”, afirmam.
No início deste ano, o MP-GO chegou a solicitar à Goinfra a imediata reparação dos trechos. No entanto, o órgão respondeu que tais vias não possuem mais contrato de manutenção, encerrado em julho do ano passado. Em seguida, o MP-GO recomendou à agência a adoção das providências necessárias para a reforma das pistas. A Goinfra reiterou a informação da falta de contrato e que estes aguardavam licitação.
Frustradas as tentativas de resolução do problema na esfera extrajudicial, o Ministério Público ingressou com a ação, como forma de obrigar o poder público a cumprir sua obrigação legal, garantindo-se os direitos fundamentais do cidadão. (Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
