Texto em estudo pelo governo dos EUA prevê restrições econômicas a outros ministros do STF, a depender da resposta às medidas de Washington
O texto em revisão no governo Donald Trump sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prevê que as medidas restritivas sejam analisadas a cada 60 dias, quando poderão ser renovadas ou não a depender da resposta do magistrado e da Corte às medidas de Washington. Além disso, outros integrantes do STF e do Judiciário do Brasil poderão ser sancionados a cada reavaliação.
De acordo com fontes do bolsonarismo envolvidas na discussão, o rascunho que está em discussão no gabinete do secretário de Estado, Marco Rubio, prevê que a depender do clima político entre os dois países, os secretários de Estado Marco Rubio e o do Tesouro, Scott Bessent, podem apresentar ao presidente Trump uma nova lista de magistrados para integrar a lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.
A possibilidade de sancionar Moraes foi admitida publicamente pela primeira vez por Rubio durante uma audiência no Congresso dos EUA na última quarta-feira, como mostramos no blog.
“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário de Estado, equivalente ao ministro de Relações Exteriores no Brasil em resposta a um questionamento do deputado Corry Mills (Flórida), do Partido Republicano de Trump.
As sanções contra o ministro têm sido articuladas nos EUA por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro radicados no país, incluindo seu filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o Brasil no fim de fevereiro e desde então tem realizado uma série de agendas com congressistas republicanos e auxiliares de Trump para emplacar medidas que pressionem o Supremo no momento em que a Corte aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.
O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As sanções Ofac são amparadas pela chamada lei Magnitsky, criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos. Neste segundo mandato de Trump, a legislação já embasou duras restrições ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, responsável pelo pedido de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza desde 2023.
Por O Globo
