Na tarde desta sexta-feira, dia 26/02/2021, O 7°CRPM/43°BPM, em conjunto com a Polícia Civil, Bombeiro Militar, Polícia Penal, Polícia Científica, Vigilância Sanitária, Ronda Municipal e Posturas do Município de São Luís dos Montes Belos, realizou operação ostensiva com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas no Decreto Municipal n. 318/2021.
Vários estabelecimentos comerciais foram fiscalizados e aqueles que estavam funcionando em desconformidade com as regras estabelecidas foram autuados com base nas sanções administrativas e penais previstas.
Várias pessoas também foram abordadas na via pública por terem sido flagradas transitando sem máscaras faciais.
As ações de fiscalização em conjunto continuarão ao longo do final de semana e enquanto perdurar a pandemia.
Após o órgão técnico do município expor que houve um crescimento vertiginoso de novos casos e óbitos por COVID-19, e que o sistema regional de atendimento a saúde, mesmo após ampliação da estrutura não comporta a demanda decorrente e nem há vagas na capital, houve um alinhamento entre os representantes de órgãos e poderes constituídos com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos específicos para garantir maior eficiência e eficácia na fiscalização e repressão daqueles que têm descumprido as regras sanitárias que visam mitigar a velocidade do contágio.
As audiências ordinarias do Juizado Criminal foram suspensas para dar prioridade aos TCOs relacionados ao descumprimento de medida Sanitária (art. 268 do CP).
Quem for flagrado sem máscara facial em locais públicos (Rua, Praças, Parques, Comércio etc) sofrerá multa de R$ 110 reias, vinculada ao CPF do infrator.
Para efeito de fiscalização será considerado aglomeração a reunião privada de residentes do grupo familiar mais 05 visitantes (a partir de 10 pessoas), a fim de se evitar as festas privadas.
A feira que após o decreto municipal passou de Domingo para Sábado tambem foi fiscalizada hoje (27) pela polícia militar juntamente com os fiscais de posturas, contendo assim as aglomerações dos consumidores que passavam pelo local. Os feirantes estavam atendendo as normas sanitárias com mascaras e alcool em gel nas bancas levando traquilidade a todos os clietes, inclusive ao diretor do Site RATINHO NOTÍCIAS.
É importante que cada um faça sua parte, pois nenhum direito individual é absoluto, e neste momento a prioridade é resguardar a saúde pública e preservar vidas.
Por Polícia Militar
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