Dos 246 municípios goianos, apenas dois – Valparaíso e Águas Lindas de Goiás – mantêm atualmente portais da transparência que atendem as exigências previstas na legislação. Outros 243 Poderes Executivos municipais têm portal da transparência mas não atendem as previsões legais e apena um – Itauçu – não dispõe dessa ferramenta de prestação de contas para a sociedade. Este levantamento está disponível no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO), atualizado com os dados relativos a 2016, e mostra a situação dos Portais da Transparência dos municípios goianos em relação ao atendimento das exigências previstas na legislação, principalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.
Os dados, dispostos em um mapa que tem como base o diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, servem de auxílio aos promotores de Justiça na execução do Plano Geral de Atuação 2016-2017 do MP-GO, que tem como uma de suas ações a efetiva implementação dos portais da transparência e o cumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação nos municípios. Este ano houve um pequeno avanço em relação ao ano passado, quando nenhum município possuía portal da transparência que atendesse plenamente a legislação.
Em 2015, o MP-GO e a Controladoria Geral da União promoveram diversos encontros regionais com a participação de prefeitos e representantes de prefeituras para tratar da implantação e adequação dos portais da transparência. Nas reuniões foram mostradas inconsistências levantadas pelo MP e pelo TCM nos portais e foram propostas soluções para os problemas encontrados pelas administrações municipais para seu funcionamento. O trabalho foi intensificado na região do Entorno do Distrito Federal e surtiu efeitos positivos, pois são de lá as duas cidades cujos portais foram considerados eficientes. (Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
