Um dos crimes mais chocantes envolvendo ganhadores Mega-Sena teve o desfecho revelado em 23 de março. Adriana Ferreira Almeida, conhecida como ‘viúva da Mega-Sena’, foi considerada indigna de receber a herança do marido, Renê Senna pela 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação partiu de uma iniciativa da filha de Renê, Renata Almeida Senna.
Isso porque o homem foi assassinado em 2007 e, em 2016, Adriana foi condenada por ser a mandante do homicídio. Na época, ela recebeu uma pena de 20 anos de prisão em segunda instância. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar em outro município da Região Metropolitana do Rio. Foi essa sentença que embasou o pedido da filha de Renê para excluir a madrasta do testamento.
Na decisão, o juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser cita os atos de exclusão por indignidade, dispostos em rol taxativo no artigo 1.814 do Código Civil. Eles falam exatamente sobre atos contra a vida praticados pelos herdeiros contra os familiares.
“A indignidade constitui verdadeira sanção civil aplicada a quem praticou condutas indevidas para com o autor da herança, gerando a perda do direito subjetivo de recebimento da parcela do patrimônio a que faria jus”, diz a decisão.
Em outra parte do documento, o juiz reforça que “a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da herança venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo hereditário”. O dispositivo legal é o mesmo usado contra Suzane Von Richthofen, que, em 2015, perdeu o direito a acessar os R$ 11 milhões da herança deixada pelos próprios pais.
Além de perder o direito aos bens do marido, Adriana terá que pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência, devidos quando alguém perde certos tipos de ações na justiça. Entretanto, a defesa da mulher ainda pode recorrer da sentença.
Relembre o caso
Antes de morrer, Renê recebeu um prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena, o equivalente a R$ 90 milhões em valores atuais. O homem também deixou para a família um sítio de 9,3 quilômetros quadrados em Rio Bonito
Na época do assassinato, os policiais descobriram que ele havia ameaçado tirar a então esposa do testamento depois de descobrir que estava sendo traído. Os dois atiradores contratados por ela foram condenados a 18 anos de cadeia. Em 2011, Adriana chegou a ser absolvida das acusações, mas teve a sentença decretada cinco anos depois.
Por CB
